Três mecânicas são contratadas emergencialmente pela prefeitura

Prefeitura contratou empresas com dispensa de licitação para não deixar frota desassistida

A prefeitura de Brusque contratou três empresas para fazer a manutenção da sua frota de veículos. A contratação das oficinas foi feita com dispensa de licitação e de forma emergencial, porque as outras oito mecânicas que faziam reparos nos carros das secretarias e de autarquias tiveram seus vínculos quebrados com o poder público após o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) começar a investigar irregularidades na prestação de serviços.

A Lei de Licitações permite, no artigo 24, parágrafo 4º, que a administração municipal contrate empresas de forma emergencial por prazo não superior a 180 dias. O procurador geral do município, Elton Riffel, afirma que neste meio tempo o setor de compras e licitações confeccionará um novo procedimento para escolher as novas empresas que farão a manutenção nos carros da prefeitura.

De acordo com Riffel, a Auto Baterias Narciso, a Mecânica Narcidiesel e a Edu-K Oficina Mecânica foram as escolhidas na dispensa de licitação. “Os preços que estão cobrados são os de mercado”, explica o procurador do município.

Fiscalização

O Ministério Público instaurou quatro procedimentos que investigam a atuação de oficinas que prestavam serviços para a prefeitura de Brusque. O MP-SC fez escutas telefônicas com autorização da Justiça e suspeitou que as empresas tenham superfaturado o preço de peças de reposição e também tenham cobrado por serviços não realizados em carros dos município. Uma das investigações é a Operação Revisão Total – na qual o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em conjunto com outros órgãos cumpriu mandados de busca e apreensão em um estabelecimento de Brusque. Dois procedimentos estão em fase final de investigação.
Diante disso, o procurador afirma que a prefeitura adotou novas medidas para evitar novas fraudes. “O que ficou evidente nas diligências feitas pela prefeitura é que os servidores responsáveis pela frota agiram de forma cuidadosa, questionando os preços. Mas quando eles perguntavam para a outra empresa, ela confirmava o valor. Elas teriam acertado um preço entre elas”, afirma.

Para evitar isso, de acordo com Riffel, em alguns casos a prefeitura está realizando orçamento em um quarto estabelecimento, que, supostamente, seria independente e evitaria a formação de cartel.