Três prefeitos de Brusque respondem pelo fechamento das contas de 2015 e 2016

Tribunal de Contas informa que cada um deles responde individualmente pelo período em que governou o município

Três prefeitos de Brusque respondem pelo fechamento das contas de 2015 e 2016

Tribunal de Contas informa que cada um deles responde individualmente pelo período em que governou o município

A avaliação das contas da Prefeitura de Brusque, relativa aos anos de 2015 e 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), será mais complexa do que as dos anos anteriores. Nestes dois anos, três prefeitos dividiram a responsabilidade pelas contas da prefeitura: Paulo Eccel (PT), Roberto Prudêncio Neto (PSD), e José Luiz Cunha, o Bóca (PP).

O diretor de Controle dos Municípios do TCE-SC, Moisés Hoegenn, afirma que, embora as contas sejam avaliadas considerando a totalidade do período de 12 meses, cada um dos gestores responderá individualmente pelas contas dos meses em que esteve à frente do Executivo,
Paulo Eccel, por exemplo, responderá pelos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015. Nos meses seguintes, até dezembro de 2015, quem responde é Roberto Prudêncio, que assumiu interinamente a prefeitura, após a cassação do mandato do titular.

As contas de 2015 do município, na qual os dois gestores aparecem como responsáveis, estão em fase de análise para emissão de parecer pelo TCE-SC. Em setembro, ficou pronto o relatório da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), e agora o processo aguarda parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Só depois é que o TCE-SC irá elaborar parecer pela rejeição ou aprovação das contas do governo, que deverá ser avaliado pela Câmara de Vereadores, a qual pode aprovar ou rejeitar o parecer.

Eccel afirma que entregou as contas em dia, quando deixou a prefeitura.

“Eu tenho certeza que as nossas contas estavam em dia. Espero que não exista nenhuma responsabilização [aos gestores públicos], para seguir a sequência decente que Brusque passou a viver a partir de 2009, diferente do que acontecia antes”, afirma. “Estou absolutamente tranquilo em relação ao meu período”.

Hoegenn explica que o Tribunal de Contas, na avaliação das finanças da prefeitura, cujo parecer é enviado ao Legislativo, não imputa culpa ou débito a nenhum dos gestores, apenas se manifesta sobre os números, tecnicamente.

No entanto, se houver irregularidades, ele diz que cada gestor responde pelo período em que exerceu o cargo.

“Nas contas, o TCE-SC verifica o cumprimento de dispositivos constitucionais – saúde, educação e gastos com pessoal – e se foram atendidas as determinações legais e regulamentares”, afirma o diretor de Controle dos Municípios.

“Se for constatada alguma irregularidade, que mereça uma apuração específica, o TCE autua processo em separado, podendo, neste caso, imputar débito ou aplicar multa”.

Dois gestores dividem contas de 2016

A exemplo de 2015, a análise das contas de 2016, pelo Tribunal de Contas, também envolverá dois gestores. Roberto Prudêncio, que estava na prefeitura desde março de 2015, deixou o cargo em junho deste ano, após perder a eleição indireta, destinada a escolher o substituto de Eccel, para o atual prefeito, Bóca Cunha.

Bóca assumiu o cargo no dia 6 de junho e, portanto, ele e Prudêncio dividirão a responsabilidade por período equivalente: seis meses para cada um.

Esse processo, contudo, será avaliado somente em 2017. Conforme o TCE-SC, a análise e a emissão do parecer sobre as contas de 2016 ocorrerá no ano que vem, uma vez que o prefeito tem até o dia 28 de fevereiro de 2017 para prestar as contas.

Bóca Cunha não atendeu as ligações da reportagem para comentar o processo de divisão de responsabilidade pelas contas anuais. Roberto Prudêncio, por sua vez, tinha bastante a dizer, sobretudo sua crença de que o atual governo não conseguirá entregar a prefeitura em dia.

“A gente está vendo que as contas não estão bem. Pelo que estou acompanhando na Câmara, os relatórios mensais, vai ser muito difícil o Bóca conseguir fechar. O saldo é bem desfavorável”, avalia Prudêncio.

Prudêncio apresentou relatório ao TCE

O presidente do Legislativo, que entregou a prefeitura a Bóca Cunha em junho, justifica sua crença em um não fechamento das contas à falta de medidas de contenção, pelo atual governo.

“Faltou planejamento, faltou governo, comando para fechar as contas. Tinha que tomar uma série de medidas, que estou vendo que não estão sendo tomadas, para o enxugamento da máquina”.

Ele afirma, ainda, não temer problemas com suas contas de 2015 e 2016. Prudêncio informa que, antes de sair da prefeitura, pediu à sua equipe econômica que elaborasse um relatório, destinado ao TCE-SC, que demonstrasse que a prefeitura foi entregue a Bóca com as contas em dia.

“Minha responsabilidade vai até ali, tenho certeza que as minhas contas de 2015 serão aprovados e este ano tomei o cuidado, antes de sair da prefeitura, de fazer esse relatório”, afirma o presidente do Legislativo.

“Todas as medidas que tomei para o enxugamento da máquina deram resultado. Inclusive já estive no Tribunal de Contas, conversando com conselheiros e demonstrando como entreguei a prefeitura”.