Tribunal de Contas do Estado faz avaliação dos planos municipais de educação

Somente Brusque respondeu positivamente a todos os pontos levantados pelo órgão, Guabiruba e Botuverá têm 'pendências'

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou o resultado da avaliação da execução das metas dos planos de educação por 293 municípios catarinenses até 2016 e das suas consonâncias com o Plano Nacional de Educação (PNE).

O diagnóstico foi produzido a partir do envio de questionários, pelo TCE-SC, no último trimestre do ano passado, aos responsáveis pelos controles internos de todas as prefeituras — as unidades de Bom Jardim da Serra e Três Barras foram as únicas que não responderam.

O questionário enviado aos municípios abordou dez pontos dos planos de educação do município: educação infantil, ensino fundamental, alfabetização, educação integral, qualidade e fluxo escolar na educação básica, educação de jovens e adultos integrada à profissional, educação inclusiva, escolaridade média e dedução de desigualdades, valorização da carreira docente e ações de monitoramento e avaliação das metas pelos municípios.

Desses dez pontos, somente Brusque respondeu positivamente a todos. Segundo o TCE, Guabiruba e Botuverá ainda não incluíram em seus planos municipais alguns dos quesitos avaliados.

O secretário de Educação de Brusque, José Zancanaro, destaca que o trabalho desenvolvido na secretaria é alinhado às exigências do Plano Nacional de Educação.

Guabiruba e Botuverá não contemplam alguns quesitos

Na área de alfabetização, o TCE-SC questionou se os municípios instituíram instrumentos próprios de avaliação periódicos para aferir a alfabetização das crianças. Neste quesito, 49,15% responderam negativamente, entre eles, Guabiruba.

O município também respondeu negativamente no quesito ações de monitoramento e avaliação, onde o TCE-SC questiona se os municípios elegeram a Secretaria de Educação como instância para monitoramento e avaliação do Plano de Educação. Neste quesito, apenas 6,44% dos municípios não instituíram.

O professor assessor da Secretaria de Educação do município, Kelwyn Pfleger, destaca que o TCE-SC não enviou oficialmente o resultado da avaliação, por isso, ainda não foi possível fazer uma análise dos resultados de Guabiruba.

Para ele, a avaliação é bastante relativa e os dois pontos em que as respostas foram negativas, não significam que o município está atrás. “Temos indicadores para serem alcançados, tem alguns que são e outros não. Depende muito. Temos que pegar o apontamento deles e ver se o que estão colocando lá bate com o que temos aqui”, diz.

Já Botuverá, a única negativa foi na Educação de Jovens e Adultos integrada à profissional, quando o TCE-SC questionou se a meta do plano nacional de educação para oferecer um percentual de matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, foi instituída no Plano Municipal de Educação.

A secretária de Educação do município, Marilene Maurizio Assini, explica que o Plano Municipal de Educação de Botuverá, como todos os demais municípios, contemplam as Metas da Educação levando em consideração todas as redes que possam haver em nível local. Paro o caso de Botuverá, existe apenas a Rede Municipal e Estadual de Ensino.

“Em se tratando das metas que contemplam a Educação de Jovens e Adultos Fundamental e Ensino Médio, na forma integrada à Educação Profissional, não é de todo responsabilidade do município, mas compartilhada com os entes legalmente responsáveis (Estado e União), conforme previsto na responsabilidade prevista em cada estratégia”.

Ela ressalta que não há em nível local, nenhuma ação do estado e/ou União quanto à oferta de Ensino Profissionalizante de nível Médio. “Nesse sentido entendemos que é o Estado e a União que devem responder pela falta/omissão de ações nesse sentido, pois tanto o Plano Nacional quanto o do Estado de Santa Catarina, assumem suas responsabilidades legais em relação a estas modalidades de ensino. Ao município cabe atuar na Educação Básica e, prioritariamente até o 5º ano do Ensino Fundamental”.

Os questionamentos do TCE

Educação Infantil
A Meta do Plano Nacional de Educação que prevê a universalização do atendimento das crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola foi instituída no Plano Municipal de Educação?

Ensino Fundamental
A Meta do Plano Nacional de Educação que prevê a universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos foi instituída no Plano Municipal de Educação?

Alfabetização
O Município instituiu instrumentos próprios de avaliação periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças?

Educação Integral
A Meta do Plano Nacional de Educação que prevê o atendimento de, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica em tempo integral foi instituída no Plano Municipal de Educação?

Qualidade e Fluxo Escolar na Educação Básica
A Meta do Plano Nacional de Educação que prevê atingimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para os anos iniciais do ensino fundamental foi instituída no Plano Municipal de Educação?

Educação de Jovens e Adultos integrada à profissional
A Meta do Plano Nacional de Educação para oferecer um percentual de matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional foi instituída no Plano Municipal de Educação?   

Educação Inclusiva
A Meta do Plano Nacional de Educação referente ao atendimento da população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que frequenta a escola foi instituída no Plano Municipal de Educação?   

Escolaridade Média e Redução das Desigualdades
A Meta do Plano Nacional de Educação para elevar a escolaridade média foi instituída no Plano Municipal de Educação?

Valorização da Carreira Docente
Existe Política de Formação dos Profissionais da Educação instituída no Município?

Ações de Monitoramento e Avaliação
O Município elegeu a Secretaria de Educação como instância para monitoramento e avaliação do Plano de Educação?