Tribunal de Justiça avalia criação de novo Registro de Imóveis em Brusque

Solicitação partiu da Câmara de Vereadores e do Fórum local; análise iniciou há poucos dias

Na semana passada, a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) respondeu a um pedido de informação da Câmara de Vereadores, a respeito da possibilidade de criação de um novo Ofício de Registro de Imóveis em Brusque.

O juiz corregedor do TJ-SC, Luiz Henrique Bonatelli, foi quem respondeu ao Legislativo local.

Segundo documento por ele enviado, há o pedido de criação de uma nova unidade na comarca de Brusque, devido à alta demanda pelos serviços feitos pelo cartório.

Foram coletados dados a respeito do volume de atos praticados e de informações populacionais e socioeconômicas da região atendida.

No ano passado, a então diretora do Fórum, juíza Cláudia Ribas Marinho, também elaborou manifestação no mesmo sentido, solicitando a abertura de uma nova unidade.

Com isso, em 1º de novembro, todos os documentos e o pedido foram enviados à presidência do TJ-SC, para que promova os estudos necessários para apurar se é viável ou não a criação do 2º Registro de Imóveis da comarca de Brusque.

Não há prazo para que os estudos sejam concluídos e, tendo em vista a aproximação do recesso do Judiciário, a decisão ficará para o próximo ano.

O Ofício de Registro de Imóveis de Brusque atende também os municípios de Guabiruba e Botuverá.

Histórico

O primeiro livro de registro de imóveis de Brusque foi aberto em 18 de agosto de 1892, sendo o primeiro registro realizado dois dias depois.
Hoje o Registro de Imóveis é responsável pelos registros das transações imobiliárias bem como a garantir a segurança jurídica de todos os atos praticados nesta área.

Além de garantir que o imóvel realmente pertence a uma pessoa, o Cartório de Registro de Imóveis guarda o histórico completo de cada bem registrado.

Por isso, o cartório tem condições de informar, por meio de certidões, quais foram os vários donos de um imóvel, quem são os atuais proprietários, se o bem tem restrições ou se há algo que impeça a compra ou a venda do imóvel.

No Cartório de registro de Imóveis são efetuados a matrícula, o registro dos imóveis e, ainda, as averbações que tenham relação com esses bens. Recentemente, o cartório de Brusque também começou a emitir as guias de Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) em algumas transações imobiliárias, como financiamentos.