Tribunal de Justiça de SC declara inconstitucional lei da “escola sem partido”

Escola sem partido 1 Em decisão de anteontem, o Tribunal de Justiça de SC declarou inconstitucional a lei estadual “escola sem partido”, sob entendimento de ser prerrogativa da União legislar sobre a educação. A lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em 2023 após o projeto da deputada estadual Ana Campagnolo ter sido aprovado […]

Escola sem partido 1
Em decisão de anteontem, o Tribunal de Justiça de SC declarou inconstitucional a lei estadual “escola sem partido”, sob entendimento de ser prerrogativa da União legislar sobre a educação. A lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em 2023 após o projeto da deputada estadual Ana Campagnolo ter sido aprovado na Assembleia Legislativa. Levantamento feito pelo jornal “O Globo” identificou 25 decisões no país contra leis do mesmo propósito aprovadas nas casas legislativas e posteriormente consideradas inconstitucionais.

Escola sem partido 2
Aliás, SC tem liderado na aprovação de leis com viés ideológico. O STF já derrubou uma de Navegantes, que proibia o uso de linguagem neutra em materiais escolares e aulas da rede municipal. Também considerou inconstitucional outra lei catarinense que buscava regulamentar o homeschooling (educação domiciliar). Também entendeu que normas sobre diretrizes educacionais, currículos, conteúdos programáticos, metodologia de ensino e exercício da atividade docente são de competência federal.

Educação digital
Precisou uma lei federal para disciplinar o uso do celular nas escolas, certo? Mas como fazer educação digital? Pouco ou nada se faz, confirma levantamento publicado ontem pelo Tribunal de Contas de S SC, em que revela que 86,82% dos municípios do Estado não têm uma política de educação digital formalizada. Mais: 88,39% não tem comissão ou grupo responsável pela implementação de diretrizes. Apontam falta de educadores especializados, a necessidade de formação continuada que contemple esse tema e a insuficiência de infraestrutura tecnológica e conectividade.

Cabos eleitorais
Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, o deputado estadual licenciado Jerry Comper já tem pelo menos oito cabos eleitorais para seu projeto de concorrer a deputado federal em 2026. Até agora nomeou oito ex-prefeitos e um ex-vice, todos do MDB, para ocuparem cargos de confiança em seu gabinete. Cinco deles do Médio Vale do Itajai, sua base eleitoral. Apenas a ex-prefeita de Trombudo Central, Giovana Gesser, em razão do seu estado de saúde, e Horst Punhagem, da Taió, que é empresário, não pegaram cargos. Nelson Virtuoso, de Presidente Getúlio, que retornou a iniciativa privada, não aceitou o convite. Outro que ficou fora foi o ex de Atalanta, Juarez Rotermel.

Inimigo íntimo
A disputa pelas duas vagas de SC para o Senado em 026 já está provocando cizânia no PL. A deputada federal Júlia Zanatta disparou publicamente sua discordância com o governador Jorginho Mello, que quer compor a chapa com outros partidos. O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou publicamente, semana passada, que tem em Julia e na também deputada federal Carol De Toni, seus nomes preferidos em SC.

Affair
Nas colunas de frivolidades na mídia nacional o assunto da hora é quem é o homem flagrado em momento intimo com a cantora Anitta em camarote na Marquês de Sapucaí, durante desfiles do carnaval carioca, terça-feira. Os próprios fãs identificaram a figura. É Ian Bortolanza, catarinense formado em administração de empresas e um dos diretores de uma agência de consultoria e gestão de marketing esportivo. No Instagram tem 4.500 seguidores.

É crime
Abandonar um bem furtado não descaracteriza o crime de furto. Com esse entendimento, o TJ-SC manteve condenação – R$ 1.200 de condenação à vitima – de um homem que furtou uma bicicleta motorizada em Forquilhinha. O ladrão entrou no pátio de uma casa e levou a bicicleta, abandonando-a momentos depois por não conseguir liga-la.

Lixo do lixo
Uma estatística curiosa demonstra o quanto é, verdadeiramente, lixo do lixo da atual programação de TV o inqualificável programa Big Brother Brasil. Camilla, uma das deslumbradas participantes, eliminada quarta-feira, havia pronunciado até então 5.083 palavrões, média de 113 por dia. Sua irmã, Thamiris, igualmente boca-suja, outros 2.536. E crianças ficam assistindo aquela porcaria durante o dia.

Centenária
No ano em que comemora 100 anos, a marca catarinense de bebidas Max Wilhelm, notabilizada pela sua Laranjinha, anuncia a chegada ao mercado, nas próximas semanas, de três produtos: a gin tônica tradicional, a gin tônica de morango e o ginger drink, em receitas criadas na própria fábrica.