Tribunal de Justiça encaminha ao STJ processo de Everton Cunha
Advogado esclarece trâmite da apelação contra decisão que determinou realização de júri
Tribunal de Justiça encaminha ao STJ processo de Everton Cunha
Advogado esclarece trâmite da apelação contra decisão que determinou realização de júri
- 07/03/2019
- 14:35
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) proferiu nova decisão no julgamento da apelação e os respectivos recursos na ação em que é réu Everton Cunha, acusado pelo Ministério Público de homicídio, por causa da morte de duas pessoas em acidente em março de 2016, na rodovia SC-108, entre Brusque e São João Batista.
Nesta semana, o desembargador Carlos Adilson Silva rejeitou um agravo em recurso especial solicitado pela defesa de Cunha, e determinou que o caso seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao contrário do que foi informado anteriormente por O Município, o caso não voltará para a primeira instância, para julgamento pelo tribunal do júri, que corre em processo à parte.
“O TJ-SC não pôs fim ao recurso, e nem encerrou o caso. A função desse recurso (agravo em recurso especial) é fazer o TJ-SC se retratar da decisão que negou seguimento para o STJ. Quando eles não se retratam, têm por obrigação, segundo o encaminhá-lo ao STJ para posterior análise”, explica o advogado Ivan Martins Jr.
O advogado de Cunha também afirma que os recursos na segunda instância não são responsáveis por impedir o andamento do processo para o tribunal do juri. Ele afirma que os recursos não ganharam efeito suspensivo e, por isso, o processo do júri corre normalmente.