Arquivo O Município

Tribunal de Justiça encaminha ao STJ processo de Everton Cunha

Advogado esclarece trâmite da apelação contra decisão que determinou realização de júri

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) proferiu nova decisão no julgamento da apelação e os respectivos recursos na ação em que é réu Everton Cunha, acusado pelo Ministério Público de homicídio, por causa da morte de duas pessoas em acidente em março de 2016, na rodovia SC-108, entre Brusque e São João Batista.

Nesta semana, o desembargador Carlos Adilson Silva rejeitou um agravo em recurso especial solicitado pela defesa de Cunha, e determinou que o caso seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao contrário do que foi informado anteriormente por O Município, o caso não voltará para a primeira instância, para julgamento pelo tribunal do júri, que corre em processo à parte.

“O TJ-SC não pôs fim ao recurso, e nem encerrou o caso. A função desse recurso (agravo em recurso especial) é fazer o TJ-SC se retratar da decisão que negou seguimento para o STJ. Quando eles não se retratam, têm por obrigação, segundo o encaminhá-lo ao STJ para posterior análise”, explica o advogado Ivan Martins Jr.

O advogado de Cunha também afirma que os recursos na segunda instância não são responsáveis por impedir o andamento do processo para o tribunal do juri. Ele afirma que os recursos não ganharam efeito suspensivo e, por isso, o processo do júri corre normalmente.