Arquivo O Município

Tribunal de Justiça julga ação que pretende derrubar lei anti-nepotismo de Brusque

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) marcou para julho o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por dois partidos políticos de Brusque, que pretende derrubar a lei aprovada no município, a qual veda o nepotismo cruzado. A ação foi proposta por MDB e PSD, partidos da base aliada do governo Jonas Paegle. […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) marcou para julho o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por dois partidos políticos de Brusque, que pretende derrubar a lei aprovada no município, a qual veda o nepotismo cruzado.

A ação foi proposta por MDB e PSD, partidos da base aliada do governo Jonas Paegle. Há parecer do Ministério Público pela manutenção dos artigos que vedam o nepotismo. Com a lei, diversos cargos comissionados que são parentes de vereadores tiveram que ser exonerados.