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Tribunal de Justiça manda soltar Everson Clemente, dono da Múltiplos

Desembargador Antônio Zoldan da Veiga permitiu que ele recorra de sentença em liberdade

O empresário Everson Clemente, dono da Múltiplos, foi posto em liberdade na noite desta quarta-feira, 28, após ter sido concedido um habeas corpus pelo desembargador Antônio Zoldan da Veiga, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

Clemente estava preso preventivamente desde 19 de setembro de 2018, acusado pelo Ministério Público de burlar determinação judicial que o proibia de participar de licitações, assim como empresas por ele administradas. A liberdade vem um dia após ele ter sido condenado, em primeira instância, a quatro anos de prisão em regime semiaberto.

Essa condenação foi, justamente, o motivo pelo qual o empresário conseguiu a liberdade. Antes da sentença, seus advogados tentaram até no Supremo Tribunal Federal que ele fosse solto, sem sucesso.

No pedido mais atualizado, feito na manhã desta quarta-feira, os advogados alegaram que Clemente não poderia mais ficar preso em regime fechado, tendo em vista que sua condenação foi para o regime semiaberto e, portanto, ele já estaria apto a deixar o cárcere.

Eles alegaram, no pedido, que a Justiça de Brusque não reconheceu a detração da pena (desconto por dias já cumpridos).

Essa detração, segundo os advogados, ocasiona a fixação do regime menos gravoso para cumprimento da sentença, o que não foi feito pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, o qual manteve a prisão preventiva de Clemente, em regime fechado. Na decisão, o juiz afirmou que a pena já cumprida (cinco meses) não admitia a progressão de regime.

Os advogados pediram que fosse estabelecido o regime aberto para o cumprimento da pena, o que não foi acatado no TJ-SC.

No entanto, o desembargador Antônio Zoldan da Veiga tomou decisão que causaria o mesmo efeito: concedeu o direito a Clemente de recorrer da sentença em liberdade. A decisão foi cumprida no início da noite, quando o empresário deixou a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque.

Everson Clemente foi condenado em ação judicial proposta pelo Ministério Público, na qual é acusado de ter fraudado nove processos licitatórios da antiga Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Brusque. Na mesma ação, o ex-secretário regional Jones Bosio, hoje assessor de imprensa na Câmara, foi condenado a seis anos de prisão, também em regime semiaberto.