Tribunal de Justiça nega retorno de Prudêncio à Prefeitura de Brusque
Novo mandado de segurança foi julgado na tarde desta segunda-feira, 20
Tribunal de Justiça nega retorno de Prudêncio à Prefeitura de Brusque
Novo mandado de segurança foi julgado na tarde desta segunda-feira, 20
- 20/06/2016
- 18:13
O desembargador João Henrique Blasi, do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), negou nesta segunda-feira, 20, pedido de liminar feito pelos advogados do presidente da Câmara, Roberto Prudêncio Neto (PSD), o qual tinha como objetivo é reverter a decisão que permitiu a candidatura de Bóca Cunha à prefeitura.
Na petição, os advogados de Prudêncio pediram que ele reconsiderasse a decisão da desembargadora Rosane Portella Wolff, a qual concedeu liminar para anular despacho da Justiça de Brusque que havia determinado o retorno de Prudêncio ao cargo.
O argumento é que a decisão veio de uma juíza do chamado plantão judiciário, e não de um dos órgãos competentes do TJ-SC, o que não foi aceito por Blasi. Ele optou por não conceder a liminar agora, e abrir prazo para manifestação dos advogados de Bóca Cunha, para, posteriormente, tomar uma decisão.
Com isso, Bóca Cunha continua no comando da prefeitura, pelo menos até serem julgadas as ações que tramitam no Judiciário.
Depois da eleição indireta por ele vencida, Bóca Cunha assumiu a prefeitura no dia 5 de junho. Na sexta-feira, 10, a juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda de Brusque, concedeu liminar no sentido de anular a decisão da mesa-diretora que permitiu a candidatura de Bóca, e por consequência sua eleição e posse. Com isso, Prudêncio reassumiu a prefeitura naquele dia, à noite.
Porém, no domingo Bóca Cunha teve nova vitória judicial, quando a desembargadora Rosane anulou a decisão da juíza Iolanda. Essa anulação que é alvo do atual mandado de segurança.
Paralelo a isso, outras ações relacionadas à eleição indireta tramitam no Judiciário. Na Câmara Civil especial do TJ-SC, o desembargador Artur Jenichen Filho é relator de um agravo de instrumento que também pede reconsideração da decisão que permitiu a inscrição da candidatura do PP.
Ele aguarda receber a contestação dos advogados de Bóca, cujo prazo expira nesta semana. A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também deve opinar sobre o caso. Depois disso, elaborará seu voto e levará para a pauta de votação do colegiado.
Na Justiça de Brusque, segue em tramitação o mandado de segurança concedido pela juíza Iolanda, o qual impugnou a candidatura de Bóca. Nessa fase, a Justiça determinou a citação das duas coligações envolvidas, para apresentarem suas versões. O Ministério Público local elaborará parecer e, após, a juíza dá uma sentença.
Com exceção do mandado de segurança mais recente, as demais ações não devem ser julgadas tão cedo.