Tribunal de Justiça de Santa Catarina´/Divulgação
Tribunal de Justiça recebe processo de impeachment movido contra Moisés e Daniela
Prazo de cinco dias úteis para formação de um tribunal misto de parlamentares e desembargadores inicia na segunda-feira
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) encaminhou na tarde desta sexta-feira, 18, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, o processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e vice Daniela Reinehr.
Os autos do processo foram recebidos no protocolo administrativo pelo diretor-geral judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), Maurício Walendowsky Sprícigo.
A próxima etapa é o sorteio dos cinco desembargadores que integrarão o tribunal de julgamento. O processo será concluso ao presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler.
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Já os deputados serão escolhidos por votação em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas. Os cinco primeiros representarão a Alesc.
O prazo de cinco dias úteis para formação de um tribunal misto de parlamentares e desembargadores inicia na segunda-feira, 21, e encerra-se na outra sexta.
Moisés se manifesta
Após a aprovação do processo, o governador emitiu uma nota em que lamenta decisão. Diz que “a pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos”. Também, que “permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto”.