Tribunal nega novo recurso de acusada pelo morte de Chico Wehmuth
Apesar disso, ela ainda não irá iniciar o cumprimento de pena de 21 anos de prisão
Tribunal nega novo recurso de acusada pelo morte de Chico Wehmuth
Apesar disso, ela ainda não irá iniciar o cumprimento de pena de 21 anos de prisão
- 19/02/2019
- 17:56
Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira, 19, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa de Sandra Maria Bernardes, condenada a 21 anos de prisão pelo assassinato do empresário Chico Wehmuth.
Sandra foi condenada a prisão em setembro do ano passado, mas recorreu ao Tribunal de Justiça. No começo do mês, sua apelação foi rejeitada pelo tribunal. A defesa, então, entrou com novos recursos, que também foram rejeitados.
Apesar disso, ainda não será expedido o mandado de prisão. Segundo o advogado Clóvis Darrazão, que atua no caso como assistente de acusação, o tribunal informou que é preciso a publicação da rejeição dos embargos no diário oficial. Só então é que podem ser tomadas providências como o cumprimento da pena.
A estimativa é de que a publicação ocorra até esta sexta-feira, 22. O advogado afirma que a defesa ainda pode apresentar novo recurso, ou seja, embargos sobre os embargos, mas afirmou que, assim que for publicada a decisão, irá solicitar ao juiz de primeira instância que emita o mandado de prisão para cumprimento da pena.
No julgamento realizado em cinco de fevereiro, o tribunal determinou que a acusada só inicie a cumprir a pena depois de encerrados os recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).