Troca de governo atrasa projetos de zoneamento

Ceab informa que diagnóstico e socioambiental e revisão do plano diretor estão parados até definição do novo governo

O presidente do Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab), Ackson Siqueira da Silva, afirma que, provisoriamente, os trabalhos da entidade junto à Prefeitura de Brusque estão parados, por causa da troca de governo. Assim que o novo prefeito tomar posse, as conversas entre o clube o o poder Executivo, no que se refere a projetos de zoneamento em curso no município, devem recomeçar.

O clube atualmente realiza um diagnóstico socioambiental para identificar áreas consolidadas próximas aos locais de preservação permanente existentes no município. O objetivo, com a identificação destas áreas, é permitir que sejam autorizadas, legalmente, novas construções nestes locais, deixando um recuo de 15 metros, o que hoje é vedado pelo Código Florestal brasileiro.

O presidente do Ceab relembra que o estudo foi iniciado há alguns meses, por solicitação do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan). O diagnóstico consiste em mapear as áreas em que é possível reduzir os recuos para autorização de novas edificações, seguindo orientação do Ministério Público estadual sobre o tema.

Silva informa que o estudo é demorado, e que a parte “de campo”, já foi realizada, inclusive com a presença de profissionais de outra cidade. Agora, o próximo passo é consolidar os dados e apresentar os resultados. Mas, por enquanto, isso não será feito: o clube prefere aguardar a posse do novo governo, para saber se há a intenção do novo chefe do poder Executivo em dar continuidade ao projeto.

A última movimentação sobre o tema foi no mês passado, quando se realizou audiência pública para apresentar a proposta à comunidade. Naquele dia, houve uma divergência legal, por causa da existência de dois projeto cujo objetivo é reduzir os recuos das áreas de preservação permanente: além do apresentado pelo Executivo, o então vereador Roberto Prudêncio Neto já havia apresentado texto semelhante.

“O acordo que foi feito é que, para não gerar insegurança jurídica, os dois projetos serão avaliados e transformados em um só, que será apresentado posteriormente. Essa lei tem que trazer segurança”, explica o presidente do Ceab.
Segundo ele, com o diagnóstico pronto, o cidadão não precisará pagar individualmente pelo estudo, como ocorre hoje em Guabiruba. “O estudo respeita áreas de risco, respeita cota de enchente, evitando danos ambientais a serem corrigidos no futuro”.

Ele afirma, ainda, que “se essa ideia vai continuar ou não, vai depender da nova administração”.

Plano diretor também estagnou

O presidente do Ceab disse, ainda, que a discussão sobre a revisão do Plano Diretor do município também estagnou, quando da troca de governo, no começo de abril. A discussão estava sendo conduzida pelo poder Executivo, em parceria com membros do Conselho da Cidade, o qual congrega entidades de classe como a OAB, a Acibr e o próprio Ceab.

As primeiras discussões referiam-se à elaboração de cronograma de apresentação da revisão à comunidade. Inclusive, a ideia da antiga gestão era realizar neste mês a primeira audiência pública sobre o tema.
“Há necessidade de se discutir mudanças. Nossa cidade tem um desenvolvimento econômico bastante grande, acelerado, e isso faz com que o plano diretor precise se adaptar. Mas, devido à situação jurídica do município, esse processo está parado, até porque é um governo de 30 dias”, afirma Silva.

Ele diz que, quando o novo governo assumir, o clube fará contato para saber se há intenção em levar adiante a revisão do plano. A posição do clube é de que o processo deve ser feito, mas não de forma acelerada.

“Que a revisão seja elaborada dentro de um tempo hábil razoável e necessário, não podemos apressar a discussão, porque isso pode prejudicar a qualidade desta mudança. Todos têm que dar a opinião. A posição do Ceab é para que o cronograma contemple uma discussão efetiva com toda a comunidade, sem apressar as datas”, conclui o presidente do clube.