TSE adia novamente julgamento dos recursos do ex-prefeito Paulo Eccel

Processos entraram na pauta da sessão desta terça-feira, mas outro ministro pediu vistas

O julgamento dos recursos envolvendo a cassação do mandato do ex-prefeito Paulo Eccel foi adiado mais uma vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sessão desta terça-feira, 17, os processos constavam na pauta, mas não chegaram a ser votados, porque um dos ministros pediu vistas do processo, novamente.

Por volta das 21h, o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, mencionou que o tempo da sessão estava se encerrando e que ainda havia “processos importantes na pauta, como o de Brusque”. No entanto, os recursos envolvendo Brusque não foram apreciados por falta de tempo.

A ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vistas do processo duas semanas atrás, trouxe seu voto com divergência do relator, Gilmar Mendes, e opinou pelo reconhecimento da alegação da defesa de que não houve desvirtuamento da publicidade institucional. Com isso, ela votou pelo afastamento da condenação e o retorno do ex-prefeito ao cargo.

Os processos de Brusque devem voltar à pauta, mas provavelmente não na próxima semana. Dois dos ministros informaram que não participarão das sessões de julgamento marcadas para os dias 24 e 26 de novembro, terça e quinta-feira, respectivamente.

O adiamento do julgamento dos recursos, devido a pedido de vistas do ministro Hermann Benjamin, praticamente define que não haverá mais nenhuma decisão sobre o caso em 2015. Se não julgar o caso neste ano, o tribunal voltará a se manifestar somente em fevereiro de 2016, quando volta do recesso.

Isso transfere a definição para menos de oito meses das eleições diretas marcadas para outubro, o que mantém, por ora, Roberto Prudêncio Neto interinamente no cargo de prefeito.