TSE conclui julgamento mas adia definição sobre nova eleição em Brusque

Decisão do tribunal confirmou cassação de Paulo Eccel, mas discussão sobre inelegibilidade ficou para as próximas semanas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuou, na noite desta terça-feira, 10, o julgamento dos recursos de apelação do ex-prefeito Paulo Eccel, cassado em março de 2015.

Com o voto do ministro Dias Toffoli, foi oficializado o placar de cinco votos a dois pela manutenção da cassação do mandato.

Em seu voto, Toffoli afirmou que o material publicitário divulgado na gestão de Eccel, é que é objeto de contestação neste processo, não fez menção ao nome ou imagem do ex-prefeito.

Alegou, ainda, que a publicidade institucional contestada foi divulgada no primeiro trimestre do ano de 2012, data distante das eleições, realizadas em outubro. No entanto, considerou abusivos os recursos empregados neste material e opinou pela manutenção da cassação.

Apesar da manutenção da cassação, Toffoli sugeriu revogação da inelegibilidade de Eccel, alegando que, devido à natureza do processo, que para ele não teria tanta gravidade, a pena da perda dos direitos políticos por oito anos é desproporcional.

Gilmar Mendes, relator do processo, pediu vistas sobre essa parte da sentença: a discussão se cabe ou não manter a sanção de inelegibilidade. Com isso, o resultado do julgamento não pôde ser oficializado e, por consequência, o tribunal não pôde decidir sobre as novas eleições.

Essa era a principal expectativa das lideranças políticas de Brusque, já que a manutenção da cassação já havia sido sacramentada na sessão de julgamento da semana passada.

Em abril do ano passado, o TSE suspendeu a eleição indireta que seria realizada em Brusque, atendendo a pedido da defesa de Eccel, o qual alegou que nenhuma nova eleição poderia ser marcada enquanto houvesse recursos em análise pelo tribunal.

Desde então, o município vem sendo governado interinamente por Roberto Prudêncio Neto (PSD), que era presidente da Câmara de Vereadores quando Paulo Eccel foi cassado.

À época da eleição indireta, Prudêncio era o candidato único, pois o seu opositor, o empresário Ingo Fischer (PP), desistiu da candidatura, semanas antes da data marcada para o pleito.