TSE retoma julgamento da cassação de Paulo Eccel
Corte eleitoral deve definir o futuro político de Brusque, com retorno do ex-prefeito Paulo Eccel ou novas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 17, o julgamento dos embargos de declaração propostos pela defesa do ex-prefeito Paulo Eccel, no processo que culminou na cassação do mandato dele e do vice, Evandro de Farias, o Farinha, no fim de março deste ano. A expectativa é de que a Corte dê uma solução definitiva à situação política de Brusque, ou com o retorno do ex-prefeito ao cargo ou com a marcação de novas eleições.
Nesse julgamento, espera-se que os ministros do TSE coloquem ponto final no processo que se arrasta desde 2012, passando por todas as instâncias. Nele, Eccel e Farinha foram condenados, em março deste ano, sob acusação de abuso do poder político e econômico, devido aos valores por ele investidos em publicidade institucional, no último ano do primeiro mandato.
Também constou na condenação julgamento de mérito sobre o informativo divulgado naquele ano pela prefeitura, conteúdo este que os ministros entenderam ter ferido o princípio da impessoalidade na administração pública, ao se referir de forma elogiosa aos feitos da gestão Eccel.
O julgamento foi suspenso no dia 27 de agosto, quando a ministra Luciana Lóssio pediu vistas – mais tempo para analisar o processo. Antes dela, o ministro Henrique Neves havia dado voto favorável a reconhecer a tese da defesa do ex-prefeito de que não houve gastos acima do previsto. Isso porque, conforme alegaram os advogados, a sentença condenatória considerou a média semestral de gastos com publicidade, e não anual, como vinha sendo estipulado pela legislação que trata do tema.
A ministra Luciana trará, na retomada do julgamento sua opinião e voto os sobre os dois pontos que embasaram a cassação do mandato. Neves, o primeiro a votar, manteve a avaliação de que o mandato deva continuar cassado, por considerar que o conteúdo do informativo editado na gestão Eccel serviu para promover sua figura enquanto gestor público.
Na pauta de votação, outros dois processos relacionados à política de Brusque estão previstos para serem analisados. O primeiro é o mandado de segurança protocolado pelo Partido Solidariedade (SD) local, o qual solicita que, em caso de nova eleição ser marcada, que ela seja direta – ou seja, pelo voto popular.
Liminarmente, esse pedido foi negado pela Corte, mas, na sessão de hoje, todos os ministros poderão opinar sobre o caso. Vai ainda a julgamento a ação cautelar em que o ex-prefeito Paulo Eccel pediu ao tribunal seu imediato retorno ao cargo, também negado liminarmente.
Nessa decisão, o ministro Dias Toffoli não acatou o pedido de retorno de Eccel, mas sua outra solicitação: a de suspender a eleição indireta que se realizaria em 30 de abril. Na justificativa, Toffoli decidiu que não poderia haver nova eleição enquanto recursos contra a sentença de cassação estivessem em tramitação no tribunal.
A expectativa é de que os ministros decidam hoje, caso optem pela manutenção da cassação do mandato, sobre as novas eleições suplementares que precisariam ser realizadas, se diretas – voto do povo – ou indiretas – voto dos vereadores.
Eccel protocolou pedido de reconsideração à decisão que lhe negou o retorno ao cargo, mas, conforme decisão publicada em outubro pelo TSE, os ministros preferem aguardar o julgamento dos recursos para decidir sobre o tema e, por ora, tudo permanece como está.