TSE manda suspender eleição para prefeito em Brusque

Decisão do ministro Dias Toffoli vale até que seja julgado recurso do ex-prefeito Paulo Eccel

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, concedeu liminar em favor do ex-prefeito Paulo Eccel (PT), para que seja suspensa a eleição indireta marcada para esta quinta-feira, 30 de abril.

A medida é confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), o qual informou que o fato será notificado à juíza eleitoral de Brusque, para que ela notifique a Câmara de Vereadores o mais rápido possível.

Conforme a determinação de Toffoli, Roberto Prudêncio Neto (PSD) permanece na prefeitura até que sejam julgados os embargos de declaração propostos pela defesa de Paulo Eccel.

A solicitação inicial era de que Eccel retornasse ao cargo, no entanto, essa não foi acatada pelo TSE. Na decisão, expedida nesta terça-feira, 28, o ministro considera que uma eleição indireta, para Brusque, não seria a mais adequada, no momento.

– Entendo que, em respeito aos primados do regime democrático e da soberania popular, mesmo diante da eventual previsão da lei orgânica pela realização de eleições indiretas, o pleito deva ser realizado sob a forma direta caso a dupla vacância decorrente de decisão da Justiça Eleitoral ocorra nos três primeiros anos do mandato, evitando-se tal modalidade apenas no último ano – explicou Toffoli, na decisão.

Além disso, o ministro pondera que a alternância sucessiva do poder no município deve ser evitada.

-Diante desse quadro, a solução mais ponderada, segundo penso, é suspender, tão somente, a realização das eleições indiretas, mantendo-se no cargo o presidente da Câmara Municipal, porquanto, consoante afirma o próprio requerente, já houve a alteração da titularidade do poder Executivo desde 31.3.2015. Na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, as sucessivas alternâncias na chefia do poder Executivo devem ser evitadas, porque geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa – concluiu o magistrado.

>> Leia matéria completa na edição desta quinta-feira, 30, do jornal Município Dia a Dia