TSE mantém a cassação de Paulo Eccel e Farinha

Julgamento foi realizado na noite desta terça-feira, 3, em Brasília

TSE mantém a cassação de Paulo Eccel e Farinha

Julgamento foi realizado na noite desta terça-feira, 3, em Brasília

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do ex-prefeito Paulo Eccel e do vice, Evandro de Farias, o Farinha. O julgamento dos embargos de declaração propostos pela defesa da coligação ocorreu na noite desta terça-feira, 3. Portanto, o prefeito interino Roberto Prudêncio Neto permanece no cargo.

Após o julgamento ser adiado sete vezes, os ministros Herman Benjamim, Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura proferiram seu votos e decidiram manter a condenação de Eccel por abuso de poder político e econômico, devido aos valores por ele investidos em publicidade institucional no último ano do primeiro mandato. Também constou na condenação julgamento de mérito sobre o informativo divulgado naquele ano pela prefeitura, conteúdo que teria ferido o princípio da impessoalidade na administração pública, ao se referir de forma elogiosa aos feitos da gestão Eccel.

A decisão, que mantém a condenação de março do ano passado, foi por quatro votos a dois. Falta ainda o voto do ministro presidente da Corte, Dias Toffoli. Porém, ele já adiantou que votará a favor de Eccel, o que determina um resultado final de 4×3 em favor da manutenção da sentença.

A sessão iniciou com o voto do ministro Herman Benjamim, último a pedir vistas do processo. Ele discordou do voto do relator, ministro Gilmar Mendes, e votou contra a cassação do mandato do ex-prefeito. Para ele, o informativo divulgado pela Prefeitura de Brusque em 2012 não foi de forma explícita e não fez referência ao nome e a imagem do prefeito. “Inexistindo assim, associação expressa entre a pessoa do administrador dos atos, obras e serviços da prefeitura”.

O ministro alegou ainda que a chapa de Eccel foi eleita com quase 7% de vantagem para os segundos colocados e, portanto, não houve reflexos do material publicitário. “Essas circunstâncias autorizam concluir que neste caso específico a conduta não repercutiu entre os eleitores de Brusque de modo a macular a legitimidade da eleição e a paridade de armas entre candidatos”.

Benjamin acompanhou o voto da ministra Luciana Lóssio, que em outra sessão já havia se manifestado contra a cassação de Eccel.
Já as ministras Rosa Weber e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o relator pela manutenção da cassação de Eccel, assim como o ministro Henrique Neves, que já havia votado em outra sessão.

Presidente questiona inegibilidade
Após a manutenção da condenação, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, abriu questão de ordem para discutir a aplicação da sanção de inegibilidade a Eccel. De acordo com a decisão de março do ano passado, além da cassação do mandato, o ex-prefeito teve seus direitos políticos cassados, ou seja, não pode concorrer a nenhum cargo político pelos próximos oito anos.

No entanto, por classificar o caso de Brusque como atípico, Toffoli trouxe à discussão a possibilidade de manter a cassação do mandato, mas absolver Eccel da inegibilidade. “Houve um abuso, mas não seria o caso de ir além da cassação, evitando a aplicação da inegibilidade. Esta é uma proposta que eu faço para reflexão”.

No entanto, o pedido de Toffoli recebeu votos contrários de Gilmar Mendes, Rosa Weber, Maria Thereza de Assis Moura e Henrique Neves. Já Herman Benjamin e Luciana Lóssio classificaram a proposta de Tofolli como “o resultado mais justo para o caso”, porém, ficaram em dúvida sobre os precedentes.

Com isso, Toffoli pediu vistas da proposta, alegando que há, sim, precedentes para o caso. “Foi feito isso num caso de Mato Grosso, gostaria de trazer para a próxima sessão”. A expectativa é de que o julgamento seja encerrado na próxima semana, visto que nesse tempo será encerrado o mandato de Dias Toffoli à frente da presidência do tribunal, e dali em diante ele não participa mais dos julgamentos.

Leia a reportagem completa na edição desta quarta-feira, 4 de maio, do Município Dia a Dia