Marcio Costodio
TSE rejeita pedido de cassação da chapa Ari Vequi e Gilmar Doerner
Recurso havia sido interposto por três partidos de Brusque
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso interposto pelos partidos PT, PSB e PV de Brusque em que pedia a cassação da chapa Ari Vequi e Gilmar Doerner. A dupla foi eleita prefeito e vice da cidade nas eleições municipais de 2020. Partidos alegaram influência do empresário Luciano Hang no resultado da eleição.
A Corte considerou ausência de provas que comprovam atos ilícitos por parte do empresário e dos demais acusados de serem favorecidos por suposta influência de Luciano Hang na campanha eleitoral. O documento é assinado pelo ministro Luiz Edson Fachin.
“Esta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que, para a caracterização do ilícito, é necessária a prova da gravidade das circunstâncias do caso concreto, suscetível a adelgaçar a igualdade de chances na disputa eleitoral, o que não ocorreu na hipótese”, alega o ministro no documento.
Além disso, o TSE citou a decisão anterior em segunda instância e entende que as manifestações políticas de Luciano Hang no período das eleições municipais em Brusque estão dentro do direito à liberdade de expressão, conforme justificou.
Argumentos da acusação
No recurso interposto no TSE, os partidos justificaram a acusação. De acordo com PT, PSB e PV, o dono da Havan fez “campanha explícita” em favor da chapa eleita, motivo pelo qual solicitaram a cassação dos mandatos de Ari e Gilmar.
“Não se pode concordar com a conclusão do tribunal quando trata a campanha explícita de Luciano Hang em favor de Ari Vequi e Gilmar Doerner, usando a Havan como pano de fundo, como mero exercício de opinião ou declaração de apoio”, alegaram.
Atuou no processo por parte da acusação também o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Dilma, José Eduardo Cardozo. Ele também já foi advogado-geral da União e é filiado ao Partido dos Trabalhadores.
Os três partidos faziam parte da coligação Brusque é a Nossa Bandeira, do candidato Paulo Eccel (PT). De início, o Podemos, partido de Ciro Roza, assinava junto a ação contra a chapa Ari e Gilmar. Entretanto, não continuou com as demais legendas nos outros pedidos de cassação.
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