TSE retira de pauta recurso do ex-prefeito Paulo Eccel
Um dos ministros pediu vistas do processo até a próxima terça-feira
TSE retira de pauta recurso do ex-prefeito Paulo Eccel
Um dos ministros pediu vistas do processo até a próxima terça-feira
- 13/08/2015
- 9:49
O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou da pauta de votação desta quinta-feira, 13, os processos envolvendo recursos do ex-prefeito Paulo Eccel e de seu vice, Evandro de Farias, relativos à cassação de seus mandatos, determinada pelo órgão em março deste ano, sob a acusação de abuso do poder político e econômico durante a eleição municipal de 2012.
Uma ação cautelar e embargos de declaração estavam pautados para a sessão de julgamento desta quinta-feira. No entanto, um dos ministros da Corte pediu vistas dos embargos de declaração, que estavam sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Entre os ministros, ficou acertado que esta matéria volta à pauta na sessão marcada para a próxima terça-feira.
Como a ação cautelar está ligada a este processo, Toffoli decidiu também retirá-la da pauta de votação, mas esta também deve voltar à análise na terça-feira, quando a sessão está marcada para as 19h. O presidente da Corte também lembrou, durante o julgamento, a necessidade do tribunal decidir de que forma serão realizadas as novas eleições em Brusque, caso elas venham a se confirmar.
A defesa havia proposto, sobre a decisão anterior que afastou os ex-mandatários, recurso que buscava com que o tribunal fizesse uma revisão em parte da decisão, no sentido de rediscutir a possibilidade de que Eccel retornasse ao cargo de prefeito.
Em março, seus direitos políticos foram cassados pelo TSE, sob a alegação de que. durante o ano eleitoral de 2012, conforme entendeu a Corte, o prefeito ordenou gastos com publicidade acima da média dos anos anteriores.