Tubulação para reduzir alagamentos será implantada no bairro Limeira, por meio de acordo com o MP-SC

Intervenções serão realizadas nas ruas Alberto Muller e Fernando Brandt

A Prefeitura de Brusque deve iniciar, em breve, obras de implantação de tubulação na rua Alberto Muller, no bairro Limeira Baixa. O objetivo é mitigar os alagamentos que atingem essa via, assim como uma das suas transversais, a rua Fernando Brandt.

O município irá colocar novos tubos porque, segundo informou em decreto publicado em 16 de janeiro, a tubulação existente no local está entupida, e não há como consertá-la. Isso porque os tubos estão localizados embaixo de residências, e não haveria como intervir sem destruí-las.

Ainda segundo a prefeitura, existem inúmeras solicitações da população a fim de que seja providenciada a tubulação de esgoto sanitário nesta localidade.

As obras cumprem acordo firmado com o Ministério Público estadual, no âmbito de uma ação civil pública movida pela promotoria contra o município.

O acordo com o MP-SC

O MP-SC pediu, e foi aceito pela prefeitura, que o município deve iniciar e concluir a obra num prazo de 120 dias, o qual está correndo desde 9 de novembro, descontando-se os dias de recesso.

Segundo a Procuradoria-geral do município, o acordo foi homologado pelo poder Judiciário, assim como projeto e o cronograma de execução das obras, que estão a cargo da Secretaria de Obras.

O projeto contempla a instalação de tubos que conduzirão as águas pluviais e de córregos da rua Alberto Muller até as águas do Ribeirão Limeira.

As obras necessitam de intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que é vedado pela legislação ambiental, exceto em casos em que as obras são consideradas de utilidade pública.

Para isso, o prefeito Jonas Paegle publicou um decreto tornando de utilidade pública essas obras, como forma de se resguardar contra eventual questionamento de órgãos ambientais.

O decreto leva em consideração resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a qual define os casos excepcionais em que o órgão ambiental pode autorizar a intervenção em APP.

Segundo a prefeitura, “é de interesse do município a mitigação dos efeitos de enxurradas e alagamentos que reiteradamente ocorrem na localidade das ruas Fernando Brandt e Alberto Muller”.

Alagamentos constantes

Moradores das redondezas, ouvidos pelo Município Dia a Dia, disseram que a situação do local fica catastrófica toda vez que ocorre uma chuva mais forte.

Segundo os moradores, às vezes a água leva até um dia e meio para baixar, após a enxurrada, o que traz prejuízo aos moradores e comerciantes.

Eles disseram que, nas últimas semanas, a Secretaria de Obras fez alguns serviços emergenciais no local, o que minimizou um pouco os estragos causados pelo mau tempo.

A tubulação que será colocada na Alberto Muller já está no local, mas não conseguimos contato com a Secretaria de Obras até o fechamento desta edição, para saber quando os serviços de fato iniciam.