Vítor Souza/Arquivo O Município
Tudo o que sabemos sobre a eleição que vai escolher o substituto de Ari Vequi na Prefeitura de Brusque
Ex-prefeito, que teve mandato cassado pelo TSE, tenta reverter a decisão, enquanto o TRE-SC já prepara o novo pleito
A eleição suplementar em Brusque, que vai definir o novo prefeito após a cassação de Ari Vequi (MDB), está prevista para 6 de agosto, como foi confirmado pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) para o jornal O Município. O pleito, porém, ainda gera muitas dúvidas até nos especialistas da área e depende de uma série de fatores para ser realizado nessa data.
“O cenário é bem incerto”, resume o advogado de Vequi, Leonardo Maestri. Ele destaca que os recursos solicitados por eles ainda não foram analisados e que a decisão do TSE ainda não transitou em julgado.
“É difícil saber como o TRE-SC vai proceder enquanto não se esgotarem os recursos. Estamos aguardando a liminar no TSE, que não foi analisada, no STF também não. As coisas não andaram. Os processos tiveram movimentação, foi pedido à presidente do STF, Rosa Weber, para redistribuir o processo, e estamos aguardando o despacho dela. Mas não temos um prazo”.
Advogado do PT de Brusque, Artur Antunes acredita que as ações de Ari Vequi no Supremo Tribunal Federal (STF) e TSE não vão atrasar a eleição.
“De acordo com a legislação, pelo que entendemos, nenhum recurso dele tem qualquer capacidade de modificar a data da eleição. A decisão do TSE demandou que o pleito seja organizado de imediato, sem aguardar qualquer nova decisão. Além disso, o embargo de declaração solicitado no TSE não passa de um pedido de explicação, que não tem efeito modificativo. Já o STF deve julgar se a Constituição foi respeitada na decisão do TSE, e não acredito que haja questões a serem debatidas neste sentido neste caso”.
A confirmação da data, por exemplo, ainda terá que passar por deliberação plenária. O TRE-SC define com antecedência datas para possíveis eleições suplementares. Fatores como levantamento de orçamento são levados em consideração para definir quando elas serão realizadas.
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Outros fatores jurídicos também podem atrasar o pleito. No caso anterior em que Brusque passou por uma situação similar, após Paulo Eccel (PT) ter seu mandato cassado, a eleição só foi realizada em 2016 depois de um ano da decisão que o afastou do mandato, mesmo sendo uma eleição indireta, ou seja, que não necessita de mobilização para que toda a população vá às urnas.
Isso porque ela só foi realizada depois do julgamento dos recursos do ex-prefeito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Paulo foi absolvido posteriormente, mas apenas em 2017.
As mudanças da lei eleitoral, porém, diferenciam o caso atual do anterior. O substituto de Paulo foi eleito de forma indireta, pelos vereadores, enquanto, desta vez, os brusquenses voltaram às urnas para escolher o novo prefeito. Enquanto isso, o então presidente da Câmara, André Vechi (DC), ocupa o cargo.
O que sabemos
Brusque terá uma nova eleição. Quem irá votar?
De acordo com o TRE-SC, todos os eleitores considerados aptos, ou seja, sem pendências com a Justiça Eleitoral, estão aptos a votar no novo prefeito.
Quando acontecerá a nova eleição?
A Justiça Eleitoral estimou o dia 6 de agosto deste ano para realização da votação, que ocorrerá pelo sistema conhecido, com utilização da urna eletrônica.
A eleição está confirmada para essa data?
Não, está apenas prevista pelo TRE-SC. A data ainda precisa ser confirmada oficialmente pelo tribunal.
Haverá campanha eleitoral?
Sim, assim que o TRE-SC marcar a data da eleição, já estipulará também prazo para convenções partidárias, registro de candidaturas e realização de campanha eleitoral, nos moldes das eleições gerais.
Sou obrigado a votar nesta eleição?
Eleitores regulares e que não se encaixam nas regras de dispensa de votação devem comparecer ao pleito, ou justificar a ausência, da mesma forma que nas eleições gerais.
Há algo que possa atrasar a eleição?
Sim, conforme exemplos do passado, recursos pendentes de julgamento dos tribunais superiores podem atrasar a realização da eleição.
É possível que a eleição não seja realizada?
Embora seja remota, essa possibilidade existe. Mas para isso acontecer, seria necessário que a condenação da chapa Ari Vequi e Gilmar Doerner fosse revogada nos tribunais superiores, a exemplo do que aconteceu com Paulo Eccel. No entanto, esse tipo de julgamento leva bastante tempo.
A cassação
A cassação de Vequi e do vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos) aconteceu após ação movida pelos partidos PT, PV e PSB de Brusque. Os partidos alegaram influência do empresário Luciano Hang no resultado da eleição, que teve sua inelegibilidade determinada.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, argumentou que o tribunal entendeu que “ficou evidente que o empresário Luciano Hang utilizou a marca das lojas Havan para fazer campanha negativa contra alguns candidatos que competiam na eleição municipal de Brusque”.
“Concluo que nos autos houve transgressão a toda jurisprudência do TSE. Houve utilização de toda a estrutura das lojas Havan na campanha eleitoral. Houve também uma flagrante e ostensiva quebra da igualdade das chances entre os candidatos. Dou provimento ao agravo”, concluiu o presidente do tribunal. A conclusão de Moraes foi seguida pela maioria.