Tunning Party não poderá mais ser realizada no pavilhão da Fenarreco
Medida faz parte de termo de ajuste de conduta firmado pelo Ministério Público com a organização do event
Tunning Party não poderá mais ser realizada no pavilhão da Fenarreco
Medida faz parte de termo de ajuste de conduta firmado pelo Ministério Público com a organização do event
- 28/05/2016
- 10:00
A organização do Tunning Party – evento dedicado ao som automotivo – se comprometeu, perante o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a não mais realizar o evento no pavilhão Maria Celina Vidotto Imhof, ou em qualquer outro lugar onde possa causar perturbação do sossego alheio.
A proibição faz parte de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a organização e o MP-SC, que instaurou inquérito civil após dezenas de reclamações contra o evento terem sido registradas, no ano passado.
O promotor Alan Boettger, da 6ª Promotoria de Justiça de Brusque, informou no despacho de arquivamento do inquérito que foi constatada infração ambiental que trouxe perturbação ao sossego público.
O organizador, Adílio Dada, segundo o documento, concordou com os termos do TAC e mostrou-se interessado no seu integral cumprimento. A organização foi convidada a comentar a proibição do evento no pavilhão, mas não se manifestou.
São excluídos da proibição, contudo, outros eventos que não envolvam promoção ou competição de som automotivo.
A proposta aceita pela organização é promovê-lo-á somente em locais afastados das regiões mais populosas ou de moradias, de modo a não prejudicar a ordem pública.
A título de medida compensatória, pelo desconforto causado às pessoas reclamantes, foi acertado o pagamento de 2,5 salários-mínimos, o que equivale a R$ 2,2 mil, a serem pagos em nove prestações.
Os valores serão destinados ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina, o qual serve para financiar projetos de interesse da sociedade nas áreas de meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, está estipulado o pagamento de multa diária de R$ 500. A Prefeitura de Brusque e as polícias Civil e Militar serão informadas do termo de ajuste de conduta.
Reclamações múltiplas
Conforme o Ministério Público, a instauração do inquérito teve como base diversas representações que chegaram ao órgão após a realização da 15ª edição da Tunning Party.
Foi levado em consideração a existência de diversos boletins de ocorrência relatando perturbação do sossego. A Polícia Militar também encaminhou relatório ao órgão ministerial, no qual relata “a emissão de ruídos acima do legalmente aceitável”, por meio de medição feita no local.
A realização do evento no pavilhão havia sido proibida pela Prefeitura de Brusque em 2014, justamente por causa dos apelos dos moradores das proximidades. No entanto, com a troca da gestão municipal, o evento foi autorizado em 2015.
Associação se manifesta
André Batisti, presidente da Associação Moradores do Centro II, afirma que os moradores não são contra o evento, pois gera renda para o município, mas são contrários à sua realização no pavilhão.
“Sou contra o evento ser realizado na área central, mais especificamente no pavilhão da Fenarreco, pois fere a lei que autoriza a instituição do programa sossego público. De nada adianta a Câmara de Vereadores fazer leis se o Executivo não as fizer cumprir”, afirma Batisti.
O presidente da associação também afirma que o som alto prejudica a comunidade em torno do pavilhão, principalmente os hotéis, comércios e moradores mais próximos.