Marcelo Reis

Um quinto dos convênios firmados entre Prefeitura de Brusque e entidades tem irregularidades

Maior parte delas está relacionada a questões burocráticas não cumpridas pela instituição

A Prefeitura de Brusque encaminhou à Câmara de Vereadores relatório das prestações de contas de subvenções repassadas pelo município para ajudar no custeio de atividades de instituição de caráter filantrópico ou sem fins lucrativos.

Conforme o documento, do total de 79 termos de colaboração firmados em 2016 e no ano passado, 18 apresentaram irregularidades na prestação de contas, o que corresponde a 22,7% do total.

Os relatórios referem-se às prestações de contas já analisadas pela Controladoria-geral do município – há, ainda, um termo de colaboração cujas contas estão pendentes de análise pelo órgão.

Os repasses feitos por meio desses termos de colaboração, relativos a 2016 e 2017, somaram R$ 126,6 mil em recursos destinados às entidades.

A Controladoria destaca que não fazem parte do relatório divulgado os termos de colaboração das fundações municipais, assim como contratos de premiações promovidas pela prefeitura, porque essas informações não foram solicitadas no pedido feito pela Câmara.

Cabe destacar, também, que os 79 termos de colaboração assinados não indicam que 79 instituições foram contempladas. Isso porque, dentro de um mesmo convênio, a mesma entidade pode firmar com a prefeitura diversos termos de colaboração.

É o caso da Apae, por exemplo, cujo repasse de recursos da prefeitura é periódico e, portanto, assina um termo de colaboração a cada repasse recebido.

Maioria dos erros são burocráticos

De acordo com o controlador-geral do município, Daniel Felício, casos de falta de aplicação ou de aplicação incorreta dos recursos recebidos são muito raros – apenas um foi registrado em todo o ano.

A maior parte dos problemas que geram, explica, está relacionada ao descumprimento de requisitos legais do convênio, de alguma regra burocrática estipulada no termo de compromisso.

Conforme Felício, o problema mais registrado é na questão da transparência da aplicação dos recursos pelas entidades, que também devem prestar contas regularmente.

No caso de problemas burocráticos, que são maioria, o risco da entidade ter suspensa a liberação dos recursos é mínimo.

O controlador-geral explica que a Controladoria analisa todos os convênios de subvenções e encaminha recomendações ao órgão público que firmou o convênio.

Esse parecer analisa a legalidade do repasse de recursos e da prestação de contas, tanto do ponto de vista da entidade quanto do órgão da prefeitura que fez o repasse.

Quando há problema burocrático, o órgão recomenda que se procure a entidade para fazer a correção do problema, mantendo-se o repasse do recurso quando tudo estiver regularizado, e permitindo, assim, a continuidade do projeto.

Entidades e pessoas que receberam recursos (2016-2017)

Lar Sagrada Família
Instituto Aldo Krieger
Sociedade Amigos de Brusque
Museu Arquidiocesano Dom Joaquim
Apae
ABPC
AMA
APP Escola Pe. Luiz Gonzaga Steiner
Lar Menino Deus
Grupo Escoteiro Brusque
Ricardo José Angel
Leandro Cogo Bolsan
Maiara Victorino
Patrícia de Souza
Educandário Nossa Senhora de Lourdes
Karline Beber Branco
APVAEB
CDH
Rede Feminina de Combate ao Câncer
Escola Charlotte
Acapra