Maurício Vieira/Governo de SC

Unânime: comissão aprova relatório que pede impeachment do governador Moisés

Parecer deve ser levado a plenário já na sessão desta quinta-feira, 17

O relatório que pede o impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinehr, foi aprovado por unanimidade, com nove votos a favor, pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa o primeiro pedido. A votação foi realizada na tarde desta terça-feira, 15. O relator foi o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB).

A próxima etapa é a votação do relatório em plenário pelos 40 deputados estaduais, que decidirão se o processo de impeachment será julgado pela Assembleia. Caso isto ocorra, haverá uma segunda votação do pedido, realizada por uma comissão mista, com cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), definidos por sorteio.

Se o impeachment for aprovado pela comissão mista, governador e vice serão afastados do cargo por até 180 dias ou até que sejam julgados, novamente pelo grupo de cinco deputados e cinco desembargadores. A nova sessão inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.

Votaram pela aprovação do relatório de impeachment de Moisés os deputados estaduais Luiz Fernando Vampiro (MDB, autor do relatório), Fabiano da Luz (PT), Ismael dos Santos (PSD), Jessé Lopes (PSL), João Amin (PP), Maurício Eskudlark (PL), Marcos Vieira (PSDB), Moacir Sopelsa (MDB) e Sergio Motta (Republicanos). Os trabalhos da comissão foram presididos por João Amin.

O relatório considerou que governador e vice teriam cometido crime de responsabilidade quando concederam equiparação salarial de procuradores do Estado aos vencimentos de procuradores da Assembleia Legislativa.

Entre a aprovação do relatório e a primeira votação, em plenário, há um prazo de 48 horas. A previsão inicial era de que o relatório fosse votado em plenário em 22 de setembro. Mas, com a aprovação do relatório já concluída, é provável que a votação seja antecipada, com o parecer sendo levado a plenário já na sessão desta quinta-feira, 17.

Este processo de impeachment também envolvia o ex-secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, mas ele pediu exoneração do governo nessa segunda-feira, 14.

O pedido pelo afastamento de Moisés e Daniela que está nestes trâmites foi feito pelo defensor público Ralf Zimmer, devido a um reajuste concedido pelo governador a procuradores do Estado, equiparando os salários com procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc). Para o autor, o aumento precisaria ser feito por meio de lei, e não por medida administrativa. Ele também alega que houve prejuízo mensal de R$ 700 mil ao Estado enquanto a equiparação esteve vigente. O governo, por sua vez, afirma que cumpria uma decisão judicial quando autorizou o aumento salarial.

A Alesc também já aceitou um segundo pedido de impeachment contra Moisés, que envolve as ações na gestão da pandemia de covid-19. A primeira comissão especial ainda não foi formada para avaliar o pedido.