Unifebe reabre prazo para apresentação de recursos em processo seletivo da prefeitura
Reabertura de prazos O Centro Universitário de Brusque (Unifebe) informou que irá reabrir o prazo para recursos a serem apresentados pelos candidatos que participaram do processo seletivo da Prefeitura de Brusque, organizado pela instituição no ano passado. O prazo para quem quiser contestar os questionamentos contidos na prova escrita vai até o dia 12 de […]
O Centro Universitário de Brusque (Unifebe) informou que irá reabrir o prazo para recursos a serem apresentados pelos candidatos que participaram do processo seletivo da Prefeitura de Brusque, organizado pela instituição no ano passado. O prazo para quem quiser contestar os questionamentos contidos na prova escrita vai até o dia 12 de fevereiro. A reabertura do prazo vem após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina.
Sem cadernos de prova
O MP-SC recebeu denúncias de que a organização do processo seletivo não disponibilizou aos participantes acesso aos cadernos de provas, para que pudessem conferir as respostas certas e, eventualmente, contestá-las. A outra denúncia, de que houve erro da organização ao não permitir o acesso de candidatos após o horário de fechamento dos portões, contudo, não foi acatada.
Investigação do TCE-SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) abriu uma investigação para apurar denúncias de irregularidades relativas ao processo licitatório para elaboração de projetos destinados à construção do novo hospital municipal de São João Batista. O tribunal acatou representação do ex-vereador Vilmar Francisco Machado, após análise da Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DLC) do órgão emitir parecer no qual recomendou que sejam pedidas explicações à prefeitura.
O relatório do tribunal
O relatório do TCE-SC indica a existência, a princípio, de algumas irregularidades no edital para contratação de empresa para fazer o projeto do hospital, sobretudo o fato de que não há estudos técnicos preliminares, e não há projeto básico. Também não houve a aprovação da documentação nos órgãos competentes, conforme determina a legislação vigente. O prefeito do município, Daniel Netto Cândido, será intimado a prestar esclarecimentos até os próximos 30 dias.
O Município errou ao divulgar neste espaço, na edição de segunda-feira, 5, que a Prefeitura de Brusque aumentou em um o número de cargos comissionados na Secretaria da Educação. Na verdade, o governo demitiu nove servidores e contratou os mesmos nove, mantendo a estrutura atual. O erro decorre do fato de que foram divulgadas duas portarias de exoneração: uma com oito servidores e outra separada, com um servidor, a qual não foi contabilizada. Lamentamos o equívoco.
A Câmara de Brusque realiza nesta terça-feira, 6, a primeira sessão ordinária do ano, o qual marca o segundo ano da nova legislatura eleita em 2016. A reunião está marcada para iniciar as 17 horas. Há expectativa para a renúncia do presidente da Casa, vereador Jean Pirola (PP), ao cargo que exerce na mesa diretora, conforme acordo partidário realizado ainda em 2016, quando se decidiu pela alternância do poder. Quem irá assumir a presidência é o vereador Celso Emydio da Silva (DEM).
Retomada
A terça-feira também marca a retomada dos trabalhos no poder Legislativo de Guabiruba e Botuverá, que tem a primeira sessão ordinária do ano marcada para as 19 horas. Em Brusque, por sua vez, é tradicional que na primeira sessão do ano seja realizado o discurso de abertura dos trabalhos pelo prefeito da cidade, o qual, por ora, é Ari Vequi, tendo em vista que Jonas Paegle está em férias. Ainda não há, no entanto, confirmação de que isso irá ocorrer.
Vagas remanescentes
A Gerência de Educação da Agência de Desenvolvimento Regional de Brusque (ADR) realiza de terça-feira, 6, a sexta-feira, 9, a escolha de vagas remanescentes para professores admitidos em caráter temporário que queiram lecionar nas escolas da rede pública estadual da região. A chamada obedecerá ao cronograma disponível no site (www.sed.sc.gov.br) abrangendo disciplinas da Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos (CEJA). A escolha de vagas deverá ser efetuada pelo próprio candidato, não podendo ser realizada por meio de procuração. É necessário que o candidato apresente o documento de identidade com foto e CPF, ambos originais.
Quando as reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) forem retomadas, no decorrer deste mês, os deputados terão para analisar 593 matérias que estão em tramitação. A maioria delas corresponde a projetos de lei ordinária (492 ao todo). O número não leva em conta as proposições protocoladas durante o recesso parlamentar. Isso porque, para entrar em tramitação, qualquer matéria precisa ser lida no expediente das sessões ordinárias, que serão retomadas na próxima quarta-feira, 7.
Balanço
Em 2017, a Assembleia Legislativa encerrou a tramitação de 568 matérias, entre aprovações em plenário e arquivamento de proposições pelas comissões permanentes da Casa. O destaque ficou para os vetos: dos 98 que aguardavam apreciação, 94 foram deliberados em plenário e apenas quatro seguem em tramitação. A análise dos projetos em tramitação e daqueles que ainda serão protocolados na Assembleia depende da formação das comissões permanentes da Assembleia. A expectativa é que esse processo seja concluído até o dia 20 deste mês.