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Unificação das polícias divide opiniões nas instituições em Brusque

Assunto vem sendo discutido na tentativa de solucionar a crise na segurança pública do país

A crise na segurança pública pela qual o Brasil tem passado trouxe à tona, novamente, a questão da unificação das polícias Civil e Militar.

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados tem realizado audiências públicas em diversos estados e esteve na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 29 de maio. A proposta de unificação visa, além do combate da crise na segurança, uma forma de gerar economia para o país.

O delegado da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami) de Brusque, Ricardo Marcelo Casarolli, participou da audiência, junto com membros da Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol).

Ele, que é favorável à unificação, afirma que quase todos os atritos que envolvem a polícia é por puro desconhecimento do serviço prestado por uma polícia pela outra.

“Trabalhei 11 anos na Polícia Militar e estou há oito anos na Polícia Civil. Me vejo com condições plenas de opinar sobre o assunto, mais do que muita gente que acredita que pensa ou acha muita coisa”, diz.

Casarolli analisa que, atualmente, o sistema não funciona pela não continuidade do serviço na mesma instituição.

A Polícia Militar, por exemplo, tem muita dificuldade em entender quais elementos devem e precisam ser formados para que uma pessoa seja, efetivamente, presa ou indiciada para que o Ministério Público possa então denunciar, comenta o delegado.

Isto porque há uma quebra de atribuição: a Polícia Militar entrega meia ocorrência e a Polícia Civil continua.

Segundo o delegado, a grande reclamação da PM é por não terem o ciclo completo, ou seja, não podem fazer também o que a PC faz.

“Neste ponto é extremamente desnecessário ter duas polícias fazendo o ciclo completo, uma PC patrulhando e uma PM autuando em flagrante e investigando”, diz.

Entretanto, Casarolli defende o ciclo completo, mas com polícia única, pois em seu ponto de vista, a quebra de contato gera, além do desconhecimento, o não repasse de informações e uma desconfiança na atividade que o outro desempenha.

“Não tenho dúvida que uma polícia estadual seria muito mais benéfica para a população, pois teria a continuidade da atividade. O policial que faz a prisão está mais integrado com a instituição”, observa.

Além disso, a questão de economia de estrutura também seria um ponto positivo na unificação das polícias. “Toda a gerência da estrutura pode ser economizada, isso representa economia ou o encaminhamento de policiais para atividade fim”, acrescenta Casarolli.

O delegado regional Fernando de Faveri lembra que alguns especialistas no tema, como o professor Luis Eduardo Soares, indicam alguns caminhos para a unificação. Um exemplo é a criação de uma terceira instituição, fixando um prazo para que tanto a PC quanto a PM se adaptem ao novo modelo, criando uma regra de transição.

“Isso economizaria recursos, estrutura física, etc. Temos 54 polícias estaduais. Passaríamos a ter 27. Assim, com a polícia única de ciclo completo, seria parte uniformizada e parte velada (não uniformizada). Sou favorável a ela”, explica.

Divisão de atribuições por crimes

Outras opções para alterar o modelo atual também já existem, como a divisão por crimes para cada uma das polícias. Assim, cada uma realiza o procedimento completo, mas manteria a existência de duas instituições e, segundo o delegado De Faveri, o atual cenário.

Enquanto não ocorre a criação de um novo modelo por meio de emenda constitucional, o delegado regional pensa ser muito importante a construção de laços dentro do município pelos responsáveis pela segurança pública.

“É exatamente isso o que fazemos por aqui, a meu ver com razoável sucesso. Costumo dizer sempre que aquilo que nos une é muito mais forte do que aquilo que nos separa”.

O delegado salienta que é importante que as reformas na área de segurança pública não deixem de trazer o exato papel da Guarda Municipal, cada vez mais parecida com as polícias, notadamente em municípios onde obtiveram o porte de arma, como Florianópolis ou Balneário Camboriú.

“A lei 13.022/2014 deu amplos poderes a esse órgão, passando a literalmente a tratá-lo como órgão de segurança”, detalha.

Integração entre instituições

A opinião do comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Moacir Gomes Ribeiro, é contrária a dos delegados.

Isto porque na visão do oficial, a unificação não tem que ser política, nem mesmo algo para se fazer impensadamente só por conta de um momento de insegurança no país.

“O que temos que trabalhar num futuro é criar uma cultura em todo país de integração maior entre Polícia Civil e Polícia Militar. Penso que não há necessidade de unificar. O trabalho tem sido bem feito em ambas as polícias”, opina.

Para ele, o que falta em alguns lugares é a integração maior, talvez nos bancos escolares, como academias de formação. Um período conjunto nos cursos com alguma disciplina pertinente a cada instituição para conhecer a história, tradições, cultura, como funciona cada órgão, seria o mais coerente, avalia Gomes.

Um ato populista para dar notoriedade a uma unificação por si só, pensando que resolveria os problemas de segurança pública ou melhoraria a qualidade do serviço das polícias, é utopia, na visão do militar.

“As polícias trabalham muito bem dentro de suas estruturas e condições com os efetivos, com a legislação, sistemas públicos do Brasil, políticas públicas de desigualdade social. Tanto que os presídios estão abarrotados de presos”, afirma.

A solução, para Gomes, é integralizar e criar parcerias, elos e vínculos de cooperação entre as duas instituições. “Penso que unificar estamos distantes, mas a integração é possível e se faz necessária o quanto antes”.

Ele ressalta o bom relacionamento entre as polícias em Brusque, onde há boa parceria e companheirismo. “Problemas pontuais vão existir em qualquer instituição. Temos sim alguns problemas, mas são pontuais que não afetam no conjunto das instituições. Acho que estamos dando um grande exemplo não só para Santa Catarina, mas para todo o Brasil”.

Desmilitarização da polícia

O delegado Casarolli traz outro ponto em sua avaliação do assunto. Para ele, a maior resistência dos policiais militares em não aceitar a unificação, é devido a desmilitarização, por acreditarem que “transformaria a polícia numa completa bagunça”.

“É muito difícil militarizar quem não é militarizado. Desmilitarizar quem é, é um pouco mais natural”.

Para ele, é ofensivo dizer que viraria bagunça a desmilitarização, com base na Polícia Rodoviária Federal, que não é militarizada, mas é polícia uniformizada, faz policiamento ostensivo em rodovias e não há problema em não serem soldados, cabos ou sargentos.

“Não é isso que implica na melhoria ou não da polícia. Dizer que desmilitarizar vai transformar em bagunça é balela, pois continuaria havendo o trabalho com atividade de confronto. Enquanto a população praticar crimes terá uma polícia de confronto, seja civil, militar, com ou sem barba, cabeludo ou não, de uniforme ou não”, frisa.