UPA de Brusque está superlotada, mas autoridades são contra ampliação; entenda o caso
Juiz da Vara Criminal acredita que aumento de vagas não resolve o problema
UPA de Brusque está superlotada, mas autoridades são contra ampliação; entenda o caso
Juiz da Vara Criminal acredita que aumento de vagas não resolve o problema
- 28/10/2021
- 7:00
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Anos após ser ventilada a possibilidade sobre a ampliação, a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque continua com a lotação acima da capacidade. Tanto o juiz da Vara Criminal e diretor do Foro da Comarca, Edemar Leopoldo Schlösser, quanto o Conselho da Comunidade de Brusqu (Comun), órgão que fiscaliza a unidade, são contra o aumento das vagas. Eles apontam que o maior problema é a incapacidade do governo estadual de lidar com a população carcerária.
“A partir do momento que a sentença transita em julgado, o interno teria que ser transferido para uma penitenciária, porque aqui não é para cumprimento de pena. Na falta de vagas, porém, eles acabam ficando aqui, o que não deveria acontecer. Por isso, sou contra. Se tivéssemos só os presos provisórios, estaria sobrando vaga”, destaca o juiz Edemar.
A superlotação do sistema prisional não é uma exclusividade de Brusque. A nível nacional, o país está com um déficit muito grande. Dados mostram que, mesmo se dobrasse a capacidade, ainda não comportaria a demanda. Segundo levantamento do Departamento de Administração Prisional (Deap), em julho, a média do estado de lotação era 24% superior à capacidade.
Segundo dados da última inspeção, a UPA de Brusque tem 148 detentos – 63 provisórios, 43 em regime fechado e 42 no semiaberto. A capacidade da unidade é para 88 internos.
“Há alguns anos teve uma movimentação, eu reuni os prefeitos, o Comun e a Câmara para que batessem o pé e não autorizassem a ampliação. A partir do momento que você aumentar aqui, por exemplo, mais 150 vagas, nós vamos em breve ter 500 presos. O estado não dá solução ao problema que é deles, de transferir o preso definitivo”, avalia.
Histórico
Em 2018, a ampliação da UPA do município foi anunciada – inclusive com a assinatura de contrato entre a então Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e a empresa responsável.
A obra foi orçada em R$ 3,9 milhões e a previsão era de que fosse concluída em quatro meses. Entretanto, a prefeitura se manifestou contrária a criação de 116 novas vagas na unidade da cidade e enviou documento ao governo informando a negativa do alvará de construção.
A Justiça chegou a determinar, no fim de 2019, que o município fornecesse a consulta de viabilidade pedida pelo governo do estado para a ampliação. Desde então, porém, nada mudou.
Segundo o juiz Edemar, não há informação oficial sobre projeto de ampliação nesse momento, mas sim sobre a licitação para reforma no acesso à unidade.
Outras necessidades
“É um assunto que se comenta constantemente. Eu, como presidente do conselho e cidadão brusquense, não vejo a necessidade dessa ampliação para a cidade. Eu também não acredito que a prefeitura concorde”, diz o presidente do Comun, Norival Fischer.
Para Fischer, as prioridades da UPA de Brusque devem ser outras.
“O que estamos pleiteando por ora é o acesso para a UPA. É necessário dar condição para chegar até lá, colocamos os profissionais em risco. Luto também pela ampliação de um sistema fabril, para colocar essas pessoas para trabalharem, para que possam adquirir uma profissão, tenham uma condição de se manter quando saírem. Não passa na nossa cabeça a ampliação de celas nesse momento”.
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