Uso de cadeirinhas será obrigatório no transporte escolar

Mudança, que exigirá também uso de assentos de elevação, gera polêmica entre empresas brusquenses

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu em reunião na passada semana que todos os veículos de transporte escolar do país serão obrigados a utilizar cadeirinhas e assentos de elevação para crianças de até sete anos e meio. De acordo com o Ministério das Cidades, a resolução será publicada nos próximos dias.

A partir da publicação, as crianças de até um ano deverão ser transportadas apenas no chamado “bebê conforto”. As de um a quatro anos apenas em cadeirinhas com encosto e cinto próprios. E as entre quatro e sete anos e meio apenas em assentos de elevação – instrumento que faz com que o cinto de segurança fique na altura do pescoço do estudante. Quem descumprir a resolução terá que pagar multa de R$ 191,54 e perderá sete pontos na carteira de habilitação. Está prevista, ainda, a retenção do veículo até que seja resolvida a irregularidade.

Mesmo que a resolução vise ampliar a segurança das crianças, proprietários de empresas do ramo questionam a necessidade da medida e afirmam que enfrentarão dificuldades na adequação devido ao alto custo.

Na área há 10 anos, Sonia Rocha Gonçalves, proprietária da Sonia Transportes, admite que a resolução aumentará a segurança das crianças, porém, afirma que o valor de contratação dos serviços aumentará.

“Vamos ter de comprar tudo que é necessário, então esse valor também irá para a mensalidade cobrada dos pais. Teremos de nos adequar ou parar com os serviços. Espero pelo menos que seja fiscalizado em todos os veículos”, diz.

Vanderli Freitas, proprietário da empresa Felipe Tur, que atua com transporte escolar há três anos, conta que uma das suas duas vans conta com uma cadeirinha de transporte. Ainda assim, ele lamenta a obrigatoriedade do uso porque aumentará o custo. Segundo Freitas, as cadeirinhas custam em média R$ 500,00.

“O pessoal mal consegue pagar a mensalidade por causa da crise, imagina com o aumento em razão dessa mudança. Transportamos mais crianças acima dos oito anos, mas mesmo assim com as poucas que temos abaixo dessa idade já afetará os valores”, explica.

Para driblarem as despesas extras oriundas da nova resolução, os proprietários podem excluir o transporte de crianças de até sete anos e meio do itinerário. É o que analisa a proprietária da Nik Tur, Luciane Dutra de Almeida. Ela diz que tanto os “bebês confortos” quanto as cadeirinhas maiores ocupam o lugar de duas crianças que sentariam no banco. Com isto, a empresa, além de gastar com os equipamentos, também gastaria com a perda de um cliente.

“Não temos condições de trabalhar o tempo todo com cadeirinhas, porque nas vans entram e saem crianças de todas as idades o tempo todo. Teríamos de ter um carro apenas para crianças com essas obrigatoriedades. O pessoal que atua na área vai preferir pegar apenas crianças acima dos sete anos”, diz.

O presidente da Associação do Transporte Escolar e Fretamento de Brusque (Asteb), José Wanderlei Somensi, também prevê que a mudança atingirá o bolso dos usuários e dos proprietários das vans, minivans e micro-ônibus. Assim como Luciane, Somensi também acredita que algumas empresas deixarão de transportar crianças menores.

“Muita gente já não transporta crianças pequenas porque é muita responsabilidade. Os que transportam geralmente colocam os monitores para cuidar deles. Tenho 12 anos de experiência na área e durante esse período aqui em Brusque nunca ocorreu algum acidente envolvendo o transporte escolar. Os veículos andam mais devagar e redobram a atenção, então por isso acho que a medida talvez não seria necessária”, afirma.
Fiscalização

Embora a resolução ainda não esteja em vigor, o diretor de Transportes da Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), Luiz Henrique Blumer, afirma que os veículos serão fiscalizados a partir da data de publicação. Ele acredita que, assim como a mudança dos extintores, a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas e elevações de assento também terá prazo de adaptação.

“A mudança é boa porque trará segurança às crianças. Sabemos que no início gerará polêmica entre as empresas, mas como todas as mudanças, aos poucos ela vai sendo aceita. Claro que ninguém gosta de reajuste, mas é necessário se adaptar. Na prefeitura temos 11 veículos que transportam crianças, e eles também terão de acrescentar os equipamentos”, afirma.