PRF/Divulgação
Uso de crianças em bloqueios nas rodovias no Vale do Itajaí será investigado pelo MP-SC
Imagens mostram presença delas em Itajaí e Itapema
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) irá investigar o uso de crianças nos bloqueios de rodovias do estado. Vídeos mostram os pequenos presentes em manifestações na BR-101, tanto em Itajaí quanto em Itapema.
A investigação irá apurar se as crianças estavam sendo usadas como escudo para impedir a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A orientação é que os policiais identifiquem as crianças e os pais ou responsáveis para acionar o Conselho Tutelar e o próprio Ministério Público.
O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJIE) do Ministério Público de Santa Catarina, ressaltou que “é dever de todos garantir a proteção das crianças e as punições para quem desrespeita essa obrigação constitucional são severas”.
Em Itajaí, a PRF acionou o Conselho Tutelar após crianças serem colocadas na rodovia quando a tropa de choque tentou liberar o trecho. Ainda assim, a BR-101 foi liberada por volta das 13h30 desta quarta-feira, 2.
Punição
Se acionado, o Conselho Tutelar pode aplicar medida de proteção, cabendo advertência e retirada das crianças do local. Caso a medida não seja cumprida, pode ser aplicada
multa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é de três a 20 salários mínimos, sendo que pode chegar ao dobro em caso de reincidência.
Em casos mais graves, depois de esgotadas as tratativas negociadas, pode haver o acionamento da Justiça para a busca e apreensão das crianças e entrega transitória para familiares que não as coloquem em situação de risco, além de eventual prisão pela prática do crime de exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente.
“Num primeiro momento, porém, buscaremos a identificação e orientação dos envolvidos, por meio da atuação articulada das forças policiais com o Conselho Tutelar”, pontua o Promotor de Justiça.
É possível denunciar casos que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes por meio do Disque 100. Também é possível pelo e-mail: ouvidoria@mpsc.mp.br pelo telefone: (48) 3229-9306 ou pelo site da Ouvidoria.
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