Valor do IPVA cai 4,4% em 2017, mas arrecadação do governo deve se manter
Até o mês de novembro, a Prefeitura de Brusque recebeu R$ 15,5 milhões do imposto
Valor do IPVA cai 4,4% em 2017, mas arrecadação do governo deve se manter
Até o mês de novembro, a Prefeitura de Brusque recebeu R$ 15,5 milhões do imposto
- 20/12/2016
- 9:12
Em 2017, o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina custará em média 4,4% a menos que em 2016. A redução é atribuída a queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela FIPE.
Em 2016, o valor do IPVA ficou, em média, 4% menor do que no ano anterior.
Como a frota do município cresce a cada ano – Brusque está com quase 100 mil veículos – a redução da alíquota do IPVA não impacta tanto na arrecadação.
Até o mês de novembro deste ano, Brusque recebeu R$ 15,5 milhões de IPVA. Este valor é superior ao que foi arrecadado em 2015 durante o mesmo período: R$ 15,1 milhões, o que representa um incremento de 2,6%. A expectativa é que a Prefeitura de Brusque finalize o ano no mesmo patamar do ano passado, com pouco mais de R$ 16 milhões provenientes do IPVA.
O total de veículos tributados em Santa Catarina é de 3,2 milhões (a frota atual é de 4,6 milhões). Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Em 2017, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, é arrecadar R$ 1,57 bilhão com o IPVA. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, observa que a alíquota continua a mesma – entre 1% e 2% – e é a menor entre os Estados do Sul e São Paulo. No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 3%. No Paraná, 3,5% e, em São Paulo, é 4%. “A política atual do Governo de Santa Catarina é não aumentar impostos”, ressaltou o secretário.
Arrecadação
Mesmo tendo uma das menores alíquotas do Sul do país e com queda no valor do IPVA, a inadimplência em Santa Catarina bateu recorde em 2016, chegando em 8,95%. O maior índice registrado até então foi de 4%. Até novembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 1,4 bilhão com o imposto, o que significa um incremento de 2,84% em relação ao ano anterior. “O motorista deve estar atento, procurar a Fazenda e colocar a conta em dia para evitar problemas futuros, como a apreensão do veículo em casos de blitz”, explica o gerente de arrecadação, Nilson Rodolfo Scheidt.
A Secretaria da Fazenda alerta que as datas de pagamento continuam as mesmas em 2017. Os vencimentos dependem do final da placa do veículo e podem ser parcelados em três vezes. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento. Não há desconto em nenhum dos casos.
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob, Sicoob/Creditran, Cecred e Sicredi. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros Selic ao mês ou fração.
