Vitor Souza/Arquivo O Município

Vara Comercial de Brusque está desde maio sem juiz titular

Joana Ribeiro Zimmer, que foi transferida de Tijucas para o município, ainda não assumiu o cargo

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que assumiria a Vara Comercial de Brusque, ainda não começou a atuar. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a magistrada, que foi transferida de Tijucas para Brusque, estava de férias até o último dia 3 e, desde então, está afastada.

A informação é que agora solicitou afastamento até dia 3 de outubro. Durante o período, quem está respondendo pela unidade é Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal.

O presidente da subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Maia, cita que essa defasagem no quadro de juízes estaduais no município não é uma situação nova.

Hoje, Brusque tem seis varas estaduais. Para Rafael, o número é muito menor do que a cidade precisaria. “Outras de porte parecido, como Jaraguá do Sul, tem oito, e Criciúma, tem 11”.

Além da situação com a Vara Comercial, a juíza Iolanda Volkmann, que era titular da Fazenda, foi requisitada para ser assessora do Tribunal. Apesar de estar lotada em Brusque, está com outros afazeres no tribunal e não está na vara permanentemente.

“Não estamos em uma situação calamitosa porque temos juízes muito produtivos. Agora, temos esse outro problema na Vara Comercial. Após a saída da Clarice (Ana Lanzarini), foi substituída pela Joana, que agora está de licença, pelo que consta”.

Clarice foi removida na sessão do órgão especial em 18 de maio, transferida para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí.

Segundo Rafael, a OAB pleiteou para que a licença concedida à Joana não fosse deferida. “Nada contra o direito dela, acho importante a função continuada dos magistrados, mas, no momento, o tribunal não tem juízes substitutos disponíveis. Estamos há dois anos assim”, justifica.

Rafael destaca que Brusque tem à disposição o juiz substituto Júlio César de Borba Mello, que atua apenas da Vara da Fazenda, mas também outras de Blumenau, então não pode dedicar-se exclusivamente. “Ele faz um excelente trabalho, mas tem limitações de tempo”, ressalta o presidente da OAB Brusque.

Cabe ressaltar que a Vara Comercial de Brusque é onde tramitam processos importantes, como as falências da Buettner e da Somelos, por exemplo.

Pleitos da OAB de Brusque

Ele elogia o trabalho dos juízes e servidores da comarca de Brusque e, por isso, “que a situação não está calamitosa, mas caminha para isso”.

“Se somarmos ainda as duas varas eleitorais, que são assumidas por juízes estaduais, temos oito varas e quatro juízes, o que dá uma média de duas varas por juiz. É absurdo. Sem falar, que esses quatro juízes têm que pegar férias, podem ficar doentes a qualquer momento”.

Segundo Rafael, por causa da defasagem, os processos estão demorando demais. Como os juízes têm que julgar em muita quantidade, não conseguem dar tanta atenção para as ações. “Estamos pleiteando uma nova vara cível, que já levamos presencialmente à presidência do tribunal, sem resposta, mas, emergencialmente, de juízes substitutos”.

Caso de Tijucas

Joana é a juíza da comarca de Tijucas que atuou no caso de uma criança vítima de estupro, que foi induzida a desistir de fazer o aborto legal. A conduta dela no caso está sendo apurada pela Corregedoria do Poder Judiciário catarinense.

Sobre esta situação, a OAB de Brusque preferiu não se manifestar publicamente por entender que não tem função de avaliar o caso.

“Por unanimidade, decidimos não lançar nenhuma nota ou manifestação sobre o que aconteceu em Tijucas. Entendemos que esta é uma situação que deve ser resolvida internamente, no limite da lei e pela corregedoria. Nos manifestamos publicamente para que ela assuma o mais rápido possível. Será bem recebida, como qualquer outro que fosse transferido para a nossa comarca. Essa é nossa posição unânime”

Rafael ressalta, porém, que a falta de juiz nessas varas da Comarca de Brusque precisa ser resolvida rapidamente.

“O que não dá é para ficarmos sem juiz. A gente pleiteia que a licença seja encurtada ou, ao menos, que alguém seja enviado até que ela volte. O interesse é comum, para ter melhores condições de trabalho para juízes e servidores para garantir uma melhor prestação do serviço. Estamos tentando trabalhar junto para melhorar a situação das varas estaduais”.