Veículos abandonados nas ruas de Brusque serão recolhidos pela prefeitura
Projeto de lei de origem executiva foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem
Veículos abandonados nas ruas de Brusque serão recolhidos pela prefeitura
Projeto de lei de origem executiva foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem
- 02/03/2016
- 11:44
Em primeira votação, os vereadores aprovaram na sessão de ontem o projeto de lei 90/2015, que trata do recolhimento de veículos abandonados nas ruas de Brusque. O projeto elaborado pela prefeitura foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o projeto, ao tomar conhecimento da existência de veículos de qualquer natureza que, há pelo menos três dias, encontra-se abandonado em via pública da cidade, a prefeitura afixará nele um adesivo convocando o respectivo proprietário ou responsável a removê-lo do local.
Se em dentro de 15 dias o proprietário não tiver tomado as devidas providências para a remoção, o veículo será recolhido para o depósito da prefeitura, que será a responsável por tomar as medidas necessárias para a identificação do respectivo proprietário e aplicar a legislação.
Uma vez identificado, o proprietário será notificado para resgatar o veículo abandonado, dentro do prazo de 15 dias, com a cobrança de preço público das despesas administrativas de remoção e guarda ou estacionamento em local apropriado, sem sanções legais.
Se em 90 dias o pagamento do que for devido ao município não acontecer, o veículo abandonado será submetido a leilão público, pelo valor mínimo de arrematação e o que for arrecadado será destinado aos cofres públicos.
De acordo com o projeto, é considerado abandonado o veículo ou carcaça que apresenta evidente estado de decomposição, ainda que cobertos com capa de material sintético; não possui placa de identificação obrigatória, está em visível mau estado de conservação, tem carroceria com evidentes sinais de colisão, foi alvo de vandalismo ou depreciação voluntária ou que ofereça risco à segurança e ou à saúde da população.
O relator da comissão de Constituição, Legislação e Redação, Valmir Ludvig (PT), destacou a importância do projeto. “Na nossa cidade existem pessoas que abandonam carros e temos que resolver isso. Se existe o projeto de lei é porque tem essa demanda no município”.