Veja como será a distribuição de medicamentos pelo SUS para idosos com receitas particulares em Brusque
Lei aprovada em novembro de 2020 beneficia idosos do município
Lei aprovada em novembro de 2020 beneficia idosos do município
A diretoria geral da Secretaria de Saúde de Brusque definiu como será a logística para a distribuição de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos idosos que apresentarem receitas de consultas particulares.
A instrução normativa já está valendo e foi assinada pela diretora-geral Camila Fernanda Valle Pereira e pela diretora de Atenção Farmacêutica, Patricia Bernardi Sassi. Ela foi desenvolvida para cumprir o definido em lei aprovada pela Câmara de Brusque em 3 de novembro de 2020. O projeto foi de autoria do vereador Celso Emydio (DEM).
As entregas dos medicamentos presentes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) serão realizadas na Farmácia Básica Municipal (medicamentos básicos, controlados e restritos) e Unidades Básicas de Saúde (somente medicamentos básicos), mediante apresentação de documento de identificação com foto e Cartão Nacional de Saúde.
A quantidade a ser dispensada será para 30 dias para medicamentos básicos e restritos, e 60 dias para medicamentos sujeitos a controle especial. Nova retirada somente poderá ser realizada depois de passados 25 dias da retirada anterior para medicamentos básicos e restritos, e depois de 55 dias para medicamentos sujeitos a controle especial.
Todas as prescrições com doses superiores às recomendadas para tratamento serão avaliadas pelos farmacêuticos que poderão questionar o prescritor caso entendam necessário.
Em 30 de novembro de 2021, a Câmara de Brusque aprovou projeto para que esse benefício seja estendido para toda a população. O texto do vereador André Batisti, o Deco (PL) foi encaminhado para a sanção do prefeito Ari Vequi (MDB) em dezembro.
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