Veja como será a distribuição de medicamentos pelo SUS para idosos com receitas particulares em Brusque
Lei aprovada em novembro de 2020 beneficia idosos do município
A diretoria geral da Secretaria de Saúde de Brusque definiu como será a logística para a distribuição de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos idosos que apresentarem receitas de consultas particulares.
A instrução normativa já está valendo e foi assinada pela diretora-geral Camila Fernanda Valle Pereira e pela diretora de Atenção Farmacêutica, Patricia Bernardi Sassi. Ela foi desenvolvida para cumprir o definido em lei aprovada pela Câmara de Brusque em 3 de novembro de 2020. O projeto foi de autoria do vereador Celso Emydio (DEM).
As entregas dos medicamentos presentes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) serão realizadas na Farmácia Básica Municipal (medicamentos básicos, controlados e restritos) e Unidades Básicas de Saúde (somente medicamentos básicos), mediante apresentação de documento de identificação com foto e Cartão Nacional de Saúde.
A quantidade a ser dispensada será para 30 dias para medicamentos básicos e restritos, e 60 dias para medicamentos sujeitos a controle especial. Nova retirada somente poderá ser realizada depois de passados 25 dias da retirada anterior para medicamentos básicos e restritos, e depois de 55 dias para medicamentos sujeitos a controle especial.
Todas as prescrições com doses superiores às recomendadas para tratamento serão avaliadas pelos farmacêuticos que poderão questionar o prescritor caso entendam necessário.
Novo projeto
Em 30 de novembro de 2021, a Câmara de Brusque aprovou projeto para que esse benefício seja estendido para toda população. O texto do vereador André Batisti, o Deco (PL) foi encaminhado para a sanção do prefeito Ari Vequi (MDB) em dezembro.
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