Veja a opinião de candidatos a deputado estadual da região de Brusque sobre ensino domiciliar
Lei aprovada na Alesc em 2021 foi suspensa pelo TJ-SC no fim do ano passado
Veja a opinião de candidatos a deputado estadual da região de Brusque sobre ensino domiciliar
Lei aprovada na Alesc em 2021 foi suspensa pelo TJ-SC no fim do ano passado
- 26/08/2022
- 7:00
 que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como homeschooling.){kind=link}
Em outubro de 2021, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto do deputado Bruno Souza (Novo) que regulamenta o ensino domiciliar em Santa Catarina, conhecido como homeschooling.
A aprovação do projeto, em dois turnos, foi acompanhada por vários pais que defendiam a proposta. Ao mesmo tempo, foram apresentados argumentos sobre a importância da socialização escolar.
Em dezembro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu suspender a lei do homeschooling, defendendo que o estado estava legislando uma pauta de responsabilidade da União.
O jornal O Município solicitou aos candidatos a deputado estadual da região que expressassem sua opinião sobre o tema. A proposta divide os postulantes à uma vaga na Alesc.
Você concorda com a proposta que permite às crianças estudarem exclusivamente em casa?
Dr Jonas (Patriota)
Não concordo, e por várias razões. Como médico, sempre me preocupei muito com a questão psicossocial das pessoas, que é a causa principal de um grande número de doenças. E a socialização e a inteiração da criança na sociedade em que vive depende muito, além da formação na família, também da formação na escola, onde o processo de socialização é extremamente importante e absolutamente necessário. É na escola que a criança vai se integrar com outras que têm diferenças culturais, físicas, intelectuais e é isto que irá moldá-la para viver e conviver com os outros.
Se ficar só em casa, ela vai ficar muito isolada, ainda mais no mundo de hoje, onde a criança fica grande parte do tempo ligada à TV, internet e outros equipamentos da moderna tecnologia.
Além disso, são poucos os pais que estão preparados para dar aos seus filhos a formação escolar mínima desejada. O que eu concordo é que se possa fazer em casa uma espécie de reforço escolar, quando os pais ou outras pessoas da família possam ajudar.
Henrique Ávila (PSD)
Concordo sim. Muitas coisas mudaram após a pandemia. Antigamente nem se ouvia falar em home office. Hoje o mundo mudou, e o ensino a distância já faz parte do cotidiano atual. Claro que temos que ter o presencial principalmente para a parte de esportes e educação física. Acho que o esporte não pode ser substituído nunca. Brusque sempre foi um celeiro de grandes atletas. Sou a favor de um sistema híbrido.
Jocimar dos Santos (DC)
Na minha visão como futuro parlamentar, essa atividade de ensino doméstico é muito comum em outros países e, por isso, sou a favor, desde que os pais sejam capacitados para exercer a função de substituição do professor em sua residência.
Laila Graf (PSC)
Concordo com a proposta, porém, faltam atributos na mesma, ou seja, como será avaliado pelo Ministério da Educação as crianças que estão sendo ensinadas em casa. Mas, tirando isso, acredito que seja coerente os pais terem o direito de ensinarem os filhos mediante aquilo que eles creem e entendem como importante na educação da sua criança.
Luciano Camargo (União)
Concordo em partes. Em condições onde o aluno não possa ir para a sala de aula por alguma enfermidade, não vejo os pais preparados para essa situação. Conhecemos outros países que essa modalidade de ensino é praticada com êxito, mas, no meu ponto de vista, nossa questão cultural atualmente não iria comportar tal situação. Falta muito ainda para melhorar na educação presencial, as diretrizes de como iria funcionar não são bem claras e vejo, como o principal problema, a fiscalização e metodologia, levando em conta que o Brasil tem um dos maiores índices de analfabetismo.
Marcos Habitzreuter (DC)
Acredito que a escola torna o indivíduo mais sociável, e é imprescindível a forma presencial para que isso aconteça, por isso não concordo com a proposta que foi apresentada. Por outro lado, conforme inclusive já ponderou o nosso Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão que suspendeu o homeschooling, a aplicação desta lei geraria novas despesas e seria de difícil fiscalização sem novas contratações de servidores.
Paulo Eccel (PT)
Não se trata de ser contra ou a favor do ensino domiciliar. Trata-se de entender o que há por trás deste tipo de projeto e das condições objetivas de isto ser efetivado com qualidade e efetividade. Com um governo que não tem dado bom exemplo no que se refere à educação, à pesquisa, à ciência e à tecnologia, desprezando a construção histórica do processo educativo brasileiro, não vejo onde este projeto se encaixa como solução para os problemas relativos à educação.
Acredito que projetos como estes estão à serviço de uma minoria e tem caráter meramente ideológico. Defendo com muita convicção que a melhoria da qualidade da nossa educação está na valorização dos profissionais da educação, no investimento em infraestrutura e em novas tecnologias que estejam acessíveis a todos os alunos e professores. Sem investimento, não tem educação de qualidade. Nos governos do PT foram criadas cerca de 200 escolas técnicas federais e 18 universidades públicas. Quantas foram criadas depois do PT? Estes governos que aí estão, além de não investirem, querem transferir para os pais a responsabilidade da educação formal.
Yordan Gums (Novo)
Concordo com o projeto que regulamenta e dá liberdade para que as famílias possam educar os filhos em casa. O projeto prevê a fiscalização do Conselho Tutelar e órgãos de educação para garantir o cumprimento da grade curricular através de provas aplicadas pelo sistema público de educação, garantindo a segurança da aprendizagem, além de monitorar a participação de crianças em atividades coletivas e de participação social. A segurança do aprendizado das crianças é garantida por essa lei.
Segundo o deputado estadual Bruno Souza, autor do projeto, são mais de 1 mil famílias que praticam esse método em Santa Catarina.
Essa é uma prática que está legalizada em diversos países, como França, Noruega, Nova Zelândia, Canadá e Estados Unidos, e que pode ser muito interessante para famílias que tenham condições e não gostariam de matricular seus filhos em escolas públicas que não têm uma boa posição em rankings que medem a qualidade de ensino como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).
Essa lei garante segurança jurídica para as famílias que já praticam essa metodologia. É importante salientar que não obriga pessoas a praticarem, mas sim garante a liberdade de escolha de quem prefere dessa forma.