Eliz Haacke/O Município
Veja opiniões de especialistas de Brusque sobre proposta de redução de idade mínima para tirar CNH
Projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL) quer permitir que jovens de 16 anos possam fazer habilitação e conduzir veículos
Projeto de lei em tramitação no Congresso altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir a condução de veículos automotores a partir dos 16 anos. De autoria do senador Jorginho Mello (PL) o texto aguarda votação no plenário do Senado. Para entender melhor a proposta, o jornal O Município ouviu opiniões do delegado regional da Polícia Civil e o comandante da Polícia Militar de Brusque, assim como instrutores de autoescola, que lidam diariamente com o ensino da condução de veículos.
Atualmente, só é permitido que pessoas acima dos 18 anos façam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto ainda estabelece que em casos de atos infracionais cometidos pelos adolescentes na direção, serão aplicadas as normas do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A prática já é comum nos Estados Unidos, e foi citada como exemplo pelo senador.
“A sociedade moderna já impõe aos adolescentes muitas dificuldades na transição para a vida adulta. São cidadãos que, se já não são produtivos, estão buscando qualificação para tal. E, infelizmente, na maioria dos casos, o transporte coletivo e as opções não motorizadas não têm a rapidez e a confiabilidade necessárias para um cotidiano atribulado, tornando os anos finais da adolescência ainda mais desafiadores. Sabemos que, há muito tempo e em muitos países, os jovens são autorizados a conduzir veículos automotores em idades até menores do que os 16 anos completos, que aqui propomos como limite mínimo para obtenção da permissão para dirigir”, ressalta na justificativa do projeto.
Debate valido
O delegado regional da Polícia Civil, Fernando de Faveri, acredita que o projeto de lei traz vantagens e desvantagens. Ele comenta que hoje as pessoas com mais de 16 anos já podem votar e, portanto, “decidir o futuro do país, presumindo uma responsabilidade pelos seus atos”.
“Por outro lado, como sabemos, a idade é um dos indicativos – ainda que não o único – de maturidade, motivo pelo qual a redução tende a gerar um maior número de condutores pouco responsáveis, tendo como consequência última mais acidentes de trânsito. Aliás, as mortes no trânsito representam a principal causa de óbitos em Brusque”, pontua o delegado que acredita que o debate é valido, mas com prévio estudo do impacto social e político-criminal.
Ele afirma que em casos de acidente, sendo fatais ou não, os jovens serão responsabilizados com fundamento no ECA. “Há um ponto relevante: a discussão sobre o dever de indenizar, que, pela idade dos condutores (abaixo de 18 anos), pode recair aos pais e responsáveis”, destaca Fernando.
Retrocesso no trânsito
O comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Brusque, o tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, não vê com bons olhos a alteração da lei. Segundo ele, hoje a educação no país, seja a família ou na escola, tem “deixado a desejar”. “Há um excesso de liberdade e libertinagem para as pessoas em geral, especialmente os jovens”, diz.
Otávio diz que hoje o número de veículos circulando nas vias do município já é imenso. “Somado ao grau de maturidade desses jovens, acredito que a tendência é só agravar mais ainda a violência no trânsito e acidentes”, opina.
Ele acredita que tudo tem seu tempo e momento e que não há nada melhor do que “esperar crescer, amadurecer e evoluir” para depois autorizar este jovem a ter o direito de dirigir veículos automotores.
“No meu ponto de vista, quanto ao voto na eleição eu vejo que a decisão tomada lá atrás de jovens de 16 anos poderem votar, já foi, na minha opinião, um ato infantil ou não muito adequado. O adulto já não tem a consciência ou maturidade boa para votar, muito menos o jovem de 16 ou 17 anos. Com a condução de um veículo não é diferente”, argumenta.
O tenente-coronel acrescenta ainda que há muitas coisas melhores e mais importantes que podem ser discutidas e debatidas no momento. “Não vejo com bons olhos, não vejo como um passo evolutivo, mas sim como algo negativo que só tem a tendência a agravar e piorar a situação da segurança viária e expor ainda mais os nossos jovens”.
Falta maturidade
O gerente da Autoescola Diplomata, Teodoro Pereira, enfatiza que trabalha o assunto de uma forma científica. Segundo ele, é preciso falar sobre o funcionamento do cérebro. “Aos 16 anos ainda não tem uma personalidade formada. O nosso cérebro começa a amadurecer após os 18 anos e o amadurecimento completo do cérebro é só após os 30 anos”, explica.
Ele afirma que quanto menor a idade do condutor, menos desenvolvida será a parte do cérebro responsável pelas ações. “Quando eu tenho essa idade, eu não penso muito em consequência, não estou decidido do que eu quero, não penso em consequências. Então a pessoa fica suscetível a aventura com o veículo. Eu vejo, na questão trânsito, como uma questão negativa”.
Teodoro diz que com mais jovens dirigindo, pode ocorrer um impacto no número de acidentes. Ele explica que nessa idade, as pessoas gostam de dirigir com excesso de velocidade e buscam aventuras e adrenalinas.
“Nossa educação é bem frágil, a criação é diferente. Quem tinha 16 anos na década de 90 para quem tem 16 anos hoje, se formos observar, o senso de responsabilidade, autocontrole e respeito estão muito diferentes”.
Consumo de entorpecentes e alta velocidade
Acostumado a trabalhar com os jovens, o instrutor teórico e prático de trânsito da Autoescola Marijá, Alexandre Hasse, salienta que hoje o uso de álcool e drogas entre os jovens é um dos maiores problemas da sociedade. Além disso, em boa parte dos acidentes de trânsito mais graves, o motorista havia ingerido entorpecentes.
Outro ponto analisado por ele, e que o senador usa como argumento, é o fato de jovens tirarem a habilitação a partir dos 16 anos nos Estados Unidos. No entanto, o instrutor afirma que as leis do país são muito mais rígidas que as do Brasil.
Alexandre destaca que dos 16 aos 21 anos o jovem luta pela liberdade e por querer fazer tudo que deseja. Muitas vezes eles se arriscam em muitos tipos de aventura, principalmente dirigir em alta velocidade.
“Sou instrutor há mais de 20 anos. Minha opinião sobre a lei é que sou contra. O jovem aos 16 anos ainda não está preparado, não tem maturidade para dirigir um veículo automotor”, finaliza.
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