João Vítor Roberge/Arquivo O Município

Vence nesta semana a cota única e primeira parcela do IPTU de Brusque

Contribuinte é beneficiado com 15% de desconto no pagamento à vista, e com 10% em até três vezes

Chegou a hora de contribuir com o desenvolvimento da cidade. O pagamento em cota única ou da primeira parcela do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) do município de Brusque vence nesta terça-feira, 10. No pagamento à vista, o contribuinte é beneficiado com 15% de desconto e em até três vezes com 10%. Para imprimir o carnê, basta acessar o site da prefeitura.

Vale lembrar que também é possível parcelar em até 10 vezes, com o valor mínimo de R$ 50. Caso o cidadão não tenha acesso a internet, a retirada dos carnês também pode ser realizada presencialmente, de segunda a sexta-feira, durante o expediente da Secretaria da Fazenda, das 12h às 18h.

Quem não pagar o IPTU vai ser inscrito em Dívida Ativa, que ocasiona o bloqueio da emissão de certidão negativa do contribuinte, caso queira participar de alguma licitação ou procedimento com o município.

“A inscrição em Dívida Ativa implica também em eventuais cobranças, tanto administrativas quanto judiciais, que podem levar a uma restrição de crédito ou uma penhora de valores bancários”, acrescenta o diretor geral de Tributação da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques.

De acordo com ele, quem não puder pagar agora também consegue emitir as guias pelo site, na opção “guias de dívida ativa”. Porém, neste caso além de não ser beneficiado com os descontos, o contribuinte também precisa arcar com os valores de juros e multa.

Em 2020, a expectativa do governo municipal é arrecadar até o final do ano um total de R$ 36 milhões – incluindo os impostos em atraso. Do IPTU deste ano, a administração espera receber em torno de 27 milhões.

“Historicamente a inadimplência média anual é de 30% e o maior volume de arrecadação ocorre no mês de março, já que 70% dos contribuintes costumam optar pela cota única para se beneficiar do desconto”, revela Ouriques.

Aposentados

A partir deste ano, a Lei desobriga os aposentados isentos do pagamento do IPTU de comparecerem à Prefeitura para revalidar a isenção a cada dois anos. “Quem já tem o benefício não precisa mais vir”, reforça o diretor.

Para aqueles que fazem jus à isenção do imposto por serem aposentados, a partir de 2 de maio será aberto o prazo para solicitação do benefício.