Venda de produtos Del Valle Fresh volta a ser proibida em SC
Coca Cola Indústria, empresa fabricante, tinha conseguido liminar que revertia decisão do Procon
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) conseguiu reverter decisão judicial e a venda dos produtos Del Valle Fresh voltou ser proibida no estado. A empresa fabricante do produto, Coca Cola Indústria Ltda., havia conseguido suspender na justiça a decisão administrativa do Procon, mas MP-SC recorreu e reverteu a medida liminar.
O Procon sustenta que o produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante e que a embalagem não traz a informação clara para os consumidores. A medida proíbe a venda dos produtos Del Valle Fresh em toda Santa Catarina até adequação dos rótulos.
Defesa da Coca Cola
A liminar que havia sido conquistada pela Coca Cola Indústria Ltda. defendia que a ingestão do produto não traz nocividade aos consumidores. A defesa da indústria considerava o ato do Procon ilegal, pois a finalidade da medida cautelar administrativa não é a imposição de uma sanção, mas sim a preservação de determinados direitos.
Além disso, na visão da defesa não havia urgência para a execução da medida, pois o produto é comercializado há mais de dez anos.
Volta da suspensão da venda
Já para o Ministério Público, a medida administrativa aplicada pelo Procon foi correta e dentro da legalidade. O MP-SC apontou que a ação encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no decreto n. 2.181/1997. Ambos preveem a suspensão de fornecimento de produtos ou serviços inclusive por medida cautelar, antes ou durante procedimento administrativo.
Para o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto “a medida cautelar de suspensão do fornecimento, a distribuição e venda dos produtos da linha Del Valle Fresh, até que os rótulos dos produtos sejam corrigidos, justifica-se na preservação de dois direitos básicos dos consumidores, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e a proteção contra a publicidade enganosa”.
Nem suco e nem refresco
Segundo o Procon, a medida foi tomada em função dos produtos Del Valle Fresh não possuírem percentuais mínimos de fruta ou suco definidos em lei para serem considerados suco, néctar ou refresco ou mesmo refrigerante. A bebida possui apenas entre 1,0% e 1,3% de suco concentrado.
Essa informação consta nos produtos, porém na lateral do rótulo e em letras miúdas. Na embalagem está escrito que se trata de um “alimento” de determinado sabor, contendo aromatizante sintético idêntico ao natural e colorido artificialmente.
Assim, o Procon determinou a suspensão o fornecimento, a distribuição e venda dos produtos Valle Fresh até que os rótulos dos produtos sejam corrigidos, para informem de forma clara as características, qualidades e propriedades dos produtos.
Para o promotor de justiça, a continuidade da venda do produto faria com que vários consumidores adquirissem um produto ultra processado não desejado e com cerca de apenas 1% de suco concentrado, quando pensam estar adquirindo suco, néctar ou refresco, que possuem recomendações próprias, sobretudo quanto a quantidade de suco concentrado.
Diante dos fatos e argumentos da 29ª Promotoria de Justiça, o desembargador Cid Jose Goulart Junior concedeu a medida cautelar requerida pelo MP-SC e, com isso, a venda de produtos Del Valle Fresh voltou a ser proibida em todo o estado até a adequação dos rótulos. A decisão é passível de recurso.
Inquérito civil
Paralelamente, a Promotoria de Justiça também instaurou um inquérito civil a partir de representação do Procon. Ação tem como objetivo apurar a suposta prática de publicidade enganosa pela empresa com relação aos produtos da linha Del Valle Fresh.
No âmbito do inquérito civil, o promotor de justiça mandou um oficio à empresa requisitando informações sobre o rótulo dos produtos da linha Del Valle Fresh; a publicidade dos produtos da marca Del Valle em sua página da internet e em outros meios de divulgação; a razão de não constar na frente do rótulo que os produtos da linha Del Valle Fresh dizem respeito a um “alimento de tal sabor” e/ou a porcentagem de suco concentrado, como aparece no suco e néctar da mesma marca; e se os produtos da linha Del Valle Fresh foram retirados do mercado em algum estado.
Também encaminhou ofícios aos Procons do Distrito Federal e Rio de Janeiro, informações sobre eventuais reclamações sobre os produtos Del Valle Fresh efetuadas e as medidas adotadas, e ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), solicitando cópia da denúncia que fez aos Procons de todo o Brasil.
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