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Vendedores ambulantes irregulares são notificados em Brusque; casos aumentam no fim de ano

Comerciantes precisam procurar a prefeitura para conseguirem alvará

Dois casos de vendedores ambulantes irregulares foram flagrados em Brusque na última semana. Ambos estavam sobre passeios, praças ou calçadas, portanto, locais públicos, e sem autorização.

Segundo o coordenador de fiscalização do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan), Waldir da Silva Neto, foram notificados dois caminhões, um vendia cofres e o outro chocolates. 

Ele explica que fiscais do Ibplan foram encaminhados para notificar os dois casos, que obedeceram o pedido do órgão e se retiraram do local. 

“É um total desrespeito com o nosso comerciante, que paga o imposto. Ele precisa conseguir um alvará e precisa estar em um local particular, não em local público”, diz.

De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Guilherme Ouriques, a tendência é aumentar o número de ocorrências nas épocas com maior movimento do comércio. 

“Fim de ano, festas e feriados. A prefeitura pode multar a pessoa para em 30 dias apresentar alvará, efetuar o recolhimento de mercadorias e ordenar que o cidadão desocupe a via pública”, explica.

Comércio local prejudicado

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fabrício Zen, conta que a regulamentação desse tipo de atividade está sendo discutida e cobrada da prefeitura e Câmara de Vereadores de Brusque. 

“Passou o ano e não aconteceu. A CDL tem cobrado incessantemente o Ibplan que haja com rigor, principalmente nessa época do ano, que é tão importante para o nosso comércio”, comenta. 

Segundo ele, normalmente são vendedores de outras cidades, que chegam em Brusque com caminhões lotados de mercadorias e se espalham pelo município. 

Além de avaliar que os produtos muitas vezes são piratas e de baixa qualidade, que podem até causar danos para quem for adquiri-los, Zen destaca que esse tipo de atividade prejudica o comércio local.

“A grande reclamação do nosso associado é que quem tem o CNPJ aberto paga os seus impostos, é cobrado pelo governo e fiscalização. Quem trabalha informal, acaba criando uma competição desleal, em um comércio competitivo que está recuperando o fôlego”, completa.

Competências na fiscalização

Neto ressalta sobre a competência do instituto, que apenas pode interferir em casos de ambulantes que estejam em locais públicos. “O fiscal vai e solicita que o ambulante saia do local. Mas não tem autoridade caso o mesmo continuar infringir a lei, como retirar o produto do ambulante”, diz.

Neste caso, Neto explica que, se o ambulante não acatar a notificação do Ibplan, apenas o fiscal da Secretaria da Fazenda tem a autoridade de retirar o produto. 

Para fiscalizações eficientes, Neto destaca que normalmente é criada uma equipe multidisciplinar, inclusive com a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema). 

“Muitos reclamam do barulho. No centro, um comércio colocava a caixa de som na calçada, o fiscal foi lá e pediu para tirar e ele, então, colocou na porta da loja. Neste caso quem atua é a Fundema, que tem equipamento para medir a intensidade sonora e pode notificar”, explica. 

Ouriques ressalta que, em casos assim, tanto Secretaria da Fazenda, como o Ibplan e a Polícia Militar podem agir, pois os três possuem convênio de fiscalização de alvarás com a pasta.

Como regularizar

Agora, para estarem de acordo com a legislação e evitarem dores de cabeça, os ambulantes podem se regularizar. 

Segundo Ouriques, a indicação é buscar o setor do Cidadão, na Prefeitura de Brusque, para verificar o procedimento correto de determinados casos.

“Lembrando que, além do recolhimento das mercadorias, o cidadão não regularizado será multado”, adianta. 

Para mais informações, o contato do Ibplan é (47) 3251-1830 e da Secretaria da Fazenda é o (47) 3251-2049.