Vereador acusa prefeitura de fraude em sistema

Ivan Martins apresentou documento do TCE-SC que indica que Ciro Roza não deu obra como acabada; procuradoria geral do município contesta objetividade do parecer

O vereador Ivan Martins (PSD) apresentou documentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) na última sessão da Câmara que indicam que não foi durante a gestão de Ciro Roza que a obra da creche do Paquetá foi dada como concluída no sistema. O TCE-SC fez uma vistoria no sistema E-sfinge, no qual são inseridas estas informações, e constatou que a mudança no programa de computador foi feito já durante o primeiro mês da administração Paulo Eccel, em 2009. A Prefeitura de Brusque argumenta que o ofício do tribunal não é objetivo e que já foi discutido em juízo.

O diretor de informática do tribunal de contas, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, enviou memorando no dia 12 de fevereiro deste ano no qual ele afirma que na base de dados do E-sfinge consta que a alteração ocorreu em 20 de janeiro de 2009. Paulo Eccel assumiu a prefeitura em 1º de janeiro daquele ano. Segundo o documento, a mudança de status da obra E-sfinge com a senha de Heloisa Fernandes Almeida.

O memorando, no entanto, pondera que ela saiu da Prefeitura de Brusque em 31 de dezembro de 2008, por isso alguma outra pessoa pode ter se apossado de sua senha no sistema para realizar a alteração.

Ivan Martins sustenta que esta informação prova que o ex-prefeito Ciro Roza não declarou a obra como concluída, como tem sido divulgado. “O PT tentou manipular a opinião pública e causa um grande prejuízo”, afirma. No entanto, o procurador geral do município, Elton Riffel, diz que o documento do TCE-SC já foi analisado na audiência de instrução do processo por improbidade administrativa que o Ministério Público Federal (MPF) move contra Ciro Roza.

Outro ponto levantado por Riffel é quanto ao funcionamento do sistema. “O E-sfinge não aceita o lançamento retroativo de uma obra”, afirma. Ou seja, segundo o procurador, não há como uma pessoa ter inserido no sistema em janeiro a informação de que a creche do Paquetá estava pronta em 13 de novembro de 2008. “Este documento não permite que afira esse tipo de informação [sobre quando foi inserida a conclusão da obra no sistema]”, finaliza.
Cronologia

Em 2009, quando assumiu a prefeitura, a base governista divulgou que Ciro Roza havia declarado a obra da creche do Paquetá como concluída no sistema, mas, de fato, o educandário não estava funcionando. Foram levantadas, também, suspeitas quanto ao destino do dinheiro recebido pelo ex-prefeito.

Em um documento da prefeitura apresentado por Martins, a informação é de que Brusque recebeu em junho de 2008 R$ 700 mil do governo federal para financiar a construção de centros de educação infantil.

“No entanto, apesar de ter recebido o dinheiro, conforme comprovam as informações da Secretaria de Finanças e o próprio Portal da Transparência do Governo Federal, a referida obra se encontra apenas no fundamento, como comprovam as fotos inclusas. Foram despendidos ate o momento aproximadamente R$ 119.000,00, como atesta informação a empresa contratada”, afirma um trecho do documento. As contas da prefeitura referentes a 2008, inclusive, receberam parecer contrário do TCE-SC e não foram aprovadas pela Câmara posteriormente.

Desde 2009, por várias vezes este tema foi levantado na Câmara de Vereadores por parte de parlamentares da base governista. Inclusive, em 2012, quando da inauguração do Residencial Minha Casa, Minha Vida, Paulo Eccel falou na solenidade que a verba da creche do Paquetá havia sido roubada e que faria o espaço com recurso próprio.

A destinação final deste valor ainda não foi esclarecida, apesar de Martins, que está defendendo a antiga administração de Roza na Câmara sistematicamente, negar que tenha sido desviado. “Ainda vamos chegar nesta parte, mostrar que não houve desvio”, diz.

Ainda segundo a documentação juntada por Martins, o ofício 115/2009, de 11 de setembro, assinado pelo então procurador geral do município, Gustavo Halfpap, afirma que “a obra foi atestada como concluída em 13 de novembro de 2008, contendo inclusive medições e utilização de materiais que não constam na obra”.

Martins afirma que fez um pedido de informação no parlamento brusquense, que foi respondido pela Prefeitura Brusque, contudo, sem assinatura ou indicação de quem repassou as informações. Também neste caso a administração informou que em novembro de 2008 o sistema acusou a obra da creche como pronta. Então, a defesa de Ciro Roza requisitou à Justiça que fizesse auditoria no sistema para saber quem havia mexido nele para dar a obra como pronta, o que resultou na informação de que a alteração ocorreu apenas em janeiro de 2009.

O memorando do departamento de informática do TCE foi enviado a Martins em 12 de fevereiro e ele o apresentou, junto com os outros documentos, na Câmara. O vereador diz que ainda vai atrás de saber quem mudou no sistema as conclusões das obras do Observatório e Planetário do município e do Parque das Esculturas.

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou outros inquéritos para apurar estes casos. No caso do observatório o MP-SC apura o pagamento de serviços não executado no valor de R$ 3,5 milhões e R$ 500 mil a mais do que o previsto. Já no Parque das Esculturas, a promotoria investiga acusação da Prefeitura de Brusque de que Ciro Roza sumiu com R$ 3,7 milhões que eram para pagar a obra. Em ambos os casos, a administração municipal afirma que as obras foram inseridas como concluídas no sistema.

“Das três obras que eles dizem que foram concluídas, a primeira já mostramos que não foi”, afirma o vereador. Ele diz que continuará a atrás da documentação para provar que a gestão do ex-prefeito não fraudou o sistema. Martins também afirma que planeja convidar o ex-prefeito Ciro Roza à Câmara de Vereadores para se justificar sobre o assunto.