Fábrica de Grafitti/Divulgação
Vereador apresenta projeto para revogar lei que regulamenta grafite em Brusque
Lei nº 4.631 foi sancionada no dia 11 de dezembro de 2023
Nesta quarta-feira, 10, o Vereador Jean Pirola (PP) entregou na Câmara Municipal um projeto que pede a revogação da lei nº 4.631, que regulamenta grafite e muralismo, em Brusque, e foi sancionada no dia 11 de dezembro de 2023.
De acordo com o documento do projeto, apesar da lei de regulamentação do grafite ter sido aprovada, ela trouxe uma série de questionamentos e dúvidas com relação a custos, recuperação de obras, quais os patrimônios públicos seriam utilizados e, principalmente, quem seriam os responsáveis por aprovar esses projetos.
O Projeto de Lei ainda não tem uma data definida para ser votado. No momento, os vereadores estão de recesso neste mês de janeiro. Portanto, não haverá sessões ordinárias. A primeira sessão de 2024 está marcada para o dia 6 de fevereiro.
Regulamentação do Grafite
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sessão na Câmara de Vereadores em 14 de novembro. A lei reconhece as práticas do grafite e do muralismo como “manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário, realizadas com os objetivos de comunicar, de embelezar a paisagem urbana e de valorizar o patrimônio público e privado”.
O texto é de autoria do presidente do Legislativo, Cassiano Tavares, o Cacá (Podemos). Entretanto, a sanção gerou polêmica, pois o texto foi questionado por Luciano Hang, dono das lojas Havan, que mobilizou empresários, entidades e lideranças políticas em busca do veto.
Apesar da aprovação unânime, o projeto de lei passou a ser questionado nas últimas semanas. O projeto resultou em um abaixo assinado, mobilizado por Hang, para que a lei fosse vetada.
Inclusive, diversos vereadores, que antes haviam aprovado o projeto de lei na Câmara, assinaram um pedido de veto ao prefeito, datado em 6 de dezembro.
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