Câmara de Brusque/Divulgação
Vereador contesta votação de projeto que prevê recursos para a ETA da Cristalina
Marcos Deichmann apresentou uma emenda à matéria que não foi aceita pela presidência da Câmara
O vereador Marcos Deichmann (Patri) protocolou na Câmara de Vereadores recurso contra ato do presidente Ivan Martins (DEM), na sessão do dia 9 de maio, durante apreciação do projeto que autorizou a abertura de crédito adicional de R$ 19 milhões para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O recurso será utilizado, principalmente, para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Cristalina.
No dia 8 de maio, um dia antes da sessão, Deichmann apresentou uma emenda ao projeto, estipulando o valor destinado à fiscalização da terraplanagem do terreno da ETA da Cristalina em até 8% do total da obra, que é de R$ 8,3 milhões. Pela emenda sugerida pelo vereador, o valor da fiscalização reduziria de R$ 1,1 milhão – como está no projeto original – para R$ 666 mil.
“A emenda foi feita com base na tabela do Sindicato de Engenharia de Santa Catarina (Senge). Lá diz que o valor da fiscalização de uma obra é de 4% a 8% do total. Na emenda, eu ainda coloquei o valor máximo”, diz.
A emenda também retirava o valor de R$ 260 mil que, de acordo com o projeto, será utilizado pelo Samae para campanhas de consumo consciente de água pela população. “Penso que há muitas formas de fazer esse tipo de campanha, gratuitamente, pelo site da prefeitura, pelas redes sociais, na própria fatura da água. Não é necessário utilizar esse valor para esta finalidade”.
A emenda ao projeto, porém, não foi aceita pelo presidente Ivan Martins. No início da sessão do dia 9 de maio, ele informou a recusa da emenda, que, de acordo com ele, não cumpria o regimento interno da Câmara por se tratar de um projeto de lei orçamentária, que não pode receber emendas.
Deichmann avalia o entendimento de Martins sobre a emenda como equivocado. Para o vereador, o projeto não se enquadra como lei orçamentária. “É um complemento da lei orçamentária que já foi feita no ano passado. Para mim, é uma lei ordinária normal e poderia, sim, ser acatada a emenda, por isso entrei com recurso”.
Como o presidente não aceitou a emenda, o projeto foi votado de forma original, sendo aprovado por oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
O presidente Ivan Martins informa que recebeu o recurso de Deichmann e despachou para o plenário. “O plenário que vai decidir se aceita o recurso ou não, aceitando o recurso, aí vamos rever a questão da emenda. Provavelmente na próxima semana vamos votar a admissibilidade do recurso do vereador Marcos ou não”.
Irregularidade no edital
Além da recusa da emenda ao projeto, Deichmann também questiona o edital para a obra da ETA da Cristalina. De acordo com o vereador, há irregularidades, já que o edital foi lançado antes da aprovação do projeto que redireciona o orçamento do Samae para a obra. “Não é permitido pela lei. Já fiz denúncia ao Ministério Público e agora é aguardar”.
O vereador também critica a forma com que os projetos são enviados da prefeitura para a Câmara, geralmente com pouco tempo para análise dos parlamentares.
“Os projetos têm que seguir os trâmites normais, ter um prazo de avaliação, prazo para os pareceres e não ser empurrado goela abaixo. Não dá tempo de avaliar o projeto com cuidado. Esse tipo de ação tem que acabar, é por isso que dá esses problemas todos”.