Eliz Haacke/O Município
Vereador cria projeto de lei para isentar IPTU de pessoas com câncer maligno em Brusque
Após receber demanda de moradores, Nik Imhof (MDB) analisou o Código Tributário em Brusque e constatou a falta de isenção
Para isentar o imposto das pessoas que sofrem com câncer maligno, o vereador Nik Imhof (MDB) propôs o projeto de lei complementar 30/2021. A intenção do parlamentar é isentar o pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) para moradores de Brusque diagnosticados com neoplasia maligna, o câncer.
Ele explica que recebeu a demanda da comunidade. Segundo Nik, o filho de uma moradora da cidade que lutava contra a doença entrou em contato com ele para pedir ajuda para regularizar a situação do IPTU.
Até então, o vereador não sabia que as pessoas diagnosticadas com câncer maligno não recebiam isenção no IPTU, situação que ocorre em diversos municípios. Nik se aprofundou no assunto e buscou na lei 34/1994, que instituiu o Código Tributário em Brusque, e constatou a falta de isenção.
“O nosso município não regulamenta isso. É até uma surpresa. Fiz uma consultoria com a assessoria da Câmara e até eles achavam que já existia esse abatimento no IPTU de Brusque”.
Demanda
Após alguns moradores tomarem conhecimento do Refis – cujo objetivo é fazer com que empresas e pessoas físicas quitem os débitos com o poder público, eles tentaram regularizar a situação do IPTU neste ano. “Eles vieram me perguntar se teria como regularizar a situação do IPTU, pois não teriam como pagar o imposto”, diz.
Entre um dos relatos que recebeu, Nik comenta que foi informado sobre a situação de uma moradora que não pagava o IPTU desde 2017. “O filho dela veio falar comigo para regularizar a situação da mãe, que morava sozinha. Por coincidência ela faleceu há poucos dias de câncer. Ela não podia mais trabalhar, estava bem acamada”, lamenta.
O vereador acrescenta que são justamente essas pessoas que precisam de ajuda, já que muitos não podem trabalhar e ou estão acamados. A proposta contempla qualquer tipo de câncer, desde que seja maligno.
Nik acredita que, caso seja aprovado, será possível regularizar situações retroativas a publicação da lei. No entanto, esse detalhe e como funcionará a regulamentação das pessoas será definido após a aprovação da lei.
Agora o projeto tramita na Câmara de Vereadores. “Acredito que será aprovado, pois é uma questão social, de dignidade humada”, salienta Nik.
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