Vereador cria projeto que permite doação de alimentos excedentes em Brusque
Intenção é destinar os itens para entidades públicas e privadas que trabalhem com a assistência social
Vereador cria projeto que permite doação de alimentos excedentes em Brusque
Intenção é destinar os itens para entidades públicas e privadas que trabalhem com a assistência social
- 25/08/2022
- 7:00
Tramita na Câmara de Vereadores de Brusque um projeto de lei que autoriza a doação do excedente de alimentos das empresas que produzem alimentos em Brusque. O texto também contempla os produtos in natura vendidos pelos estabelecimentos do município.
A proposta de lei é de autoria do vereador Jean Carlo Dalmolin e regulamenta a situação em âmbito municipal. A intenção é doar os alimentos para população e entidades públicas e privadas de assistência social para consumo dos assistidos ou em programa próprio de inclusão social.
A permissão é facultada para os locais que produzem, preparam, processam ou fracionam alimentos destinados ao consumo humano. além das revendedoras de produtos in natura.
O parlamentar explica que anteriormente era permitida a doação dos alimentos, “porém a legislação anterior previa um risco de responsabilização aos doadores de alimentos como as sobras de restaurantes, mercados e tantos outros estabelecimentos que se viam obrigados a destinar seu excedente para o lixo”.
Ele comenta sobre a lei 14.016/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que trata sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. O texto minimiza a responsabilização dos doadores e oportuniza a regulamentação municipal.
Incentivo aos empresários
O vereador cita que os alimentos perecíveis também se enquadram no projeto de lei, desde que sejam observadas todas as normas sanitárias do município e demais previsões em lei. “O projeto ainda pode ser aprimorado no decorrer do seu trâmite na Câmara, em conjunto com o Executivo e entidades representativas da sociedade brusquense”, pontua.
Jean explica que a entidade que receber o alimento deverá agir dentro de todas as normas sanitárias, com o objetivo de garantir a qualidade do produto recebido. A fiscalização ficará por parte dos órgãos sanitários.
Ele acredita que o projeto, caso seja aprovado na Câmara de Vereadores, terá uma boa aceitação pelas empresas de Brusque. “Vivemos em uma cidade que os empresários têm enorme vontade de ajudar o próximo, porém, não seria justo existir essa ajuda e ainda serem penalizados de alguma forma, temos que facilitar esse caminho e com isso tentar solucionar um problema existente, que é a fome”, avalia.
Por fim, Jean acredita que o projeto terá o apoio de toda a sociedade e, inclusive, do poder Executivo. “É necessário divulgar, apoiar e incentivar as ações da sociedade civil contra a atual situação de fome que enfrentamos em nosso país e também em nosso município. Pensando nisso, propomos o presente projeto para que seja implementado no município, de acordo com a lei federal, visando mitigar os efeitos deste problema social que se alastra e que aumentou significativamente durante e, principalmente, após a pandemia”, finaliza.