Vereador critica falta de critério em criação de leis por parlamentares
Edson Rubem Muller, o Pipoca, citou legislações criadas por parlamentares que não emplacaram, na prática
Vereador critica falta de critério em criação de leis por parlamentares
Edson Rubem Muller, o Pipoca, citou legislações criadas por parlamentares que não emplacaram, na prática
- 25/10/2016
- 16:28
Na sessão desta terça-feira, 25, da Câmara de Brusque, o vereador Edson Rubem Muller, o Pipoca, do PP, criticou o excesso de leis criadas pelo Executivo e pelos parlamentares brasileiros, que, segundo ele, não tem aplicação na prática e só embaraçam o poder Judiciário.
Ele afirmou que, hoje, são 181 mil leis em vigência no país, segundo estimativas mais recentes. Citou legislação aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabeleceu o transporte gratuito de bicicletas em ônibus.
“Mais um deputado em Santa Catarina criou mais uma lei que, na minha concepção, não tem como emplacar”, afirmou Pipoca.
Ele criticou o fato de parlamentares criarem leis que não tem como funcionar direito na prática, citando diversos exemplos de legislações criadas por parlamentares que não emplacaram.
O vereador, em seu pronunciamento, deixou uma espécie de conselho aos novos legisladores eleitos para a Câmara de Brusque, que foi renovada em dois terços.
Disse que eles devem ter coerência nas propostas que trazem, para que elas não se tornem, posteriormente, obsoletas. “Que tenham coerência e critério na criação de leis”, disse.
O vereador Dejair Machado (PSD), em outro momento, lembrou lei aprovada pela Câmara em 2004, que estipulou regras contra perturbação do sossego por som alto no município. Essa lei, segundo ele, nunca funcionou na prática.
No ano passado, foi editada uma regulamentação desta lei, autorizando que a prefeitura firmasse convênio com o governo do estado e a Polícia Militar para fiscalização da legislação.
“Nem a Polícia Militar nem o governo tiveram interesse em formalizar esse convênio, e a lei continua inócua”.