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Vereador de Brusque propõe que laudos que atestam autismo tenham validade de cinco anos

Parecer médico é enviado às escolas para estabelecer estratégias com alunos que tenham o transtorno

O vereador Deivis da Silva (MDB) protocolou um projeto de lei que estabelece o prazo de validade de cinco anos do laudo que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Brusque.

Ele explica que a ideia surgiu porque pais muitas vezes precisam enviar laudos às empresas que trabalham e, principalmente, às escolas, para que estejam cientes do diagnóstico dos filhos.

Esses laudos descrevem algumas especificidades em relação aos alunos autistas em salas de aula. O vereador cita que alguns estudantes precisam sentar mais à frente, precisam de provas mais objetivas ou tempo maior para realizar, entre outros, dependendo do grau do autismo. Além disso, a perícia médica também aponta o grau do autismo em cada um.

Segundo o vereador, atualmente, escolas estaduais, municipais e privadas pedem um laudo com periodicidades variadas para que os alunos tenham condições melhores para realizar as atividades.

Uma identificação nacional para autistas já existe, com o período de validade de cinco anos. Deivis defende que os laudos também tenham essa validade, já que, para muitos pais, é difícil conseguir o diagnóstico no sistema público de saúde.

“Para quem precisa desses laudos direto com a Secretaria de Saúde, é preciso de especialistas, e às vezes demora muito. Aí, algumas crianças acabam não consegue ter o benefício porque não têm o laudo atualizado”.

Ele explica que a demanda veio de alguns pais, mas também de conhecimento próprio, já que o vereador também tem um filho autista, que frequenta uma escola que solicita laudos anuais.

“O aspecto autista não vai cessar, vai permanecer para o resto da vida. O grau pode ser alterado com tratamentos, mas não muda de um ano para outro”.

O vereador conta que os projetos em tramitação na câmara já foram enviados ás comissões. Ele acredita que em no máximo 40 dias ele deve ser levado à apreciação em uma sessão ordinária.


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