Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Vereador de Brusque sugere que medicamentos não utilizados sejam redistribuídos

Objetivo é evitar o desperdício e o descarte incorreto de remédios caros; ideia ainda será levada ao Executivo

O vereador Rogério dos Santos (PSD) pretende sugerir à Prefeitura de Brusque que elabore um projeto de lei (PL) permitindo a redistribuição de sobras de medicamentos no município. O parlamentar pediu a assessores jurídicos na Câmara de Brusque para que verifiquem se há meios legais e padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de a ideia seguir adiante. A partir de então, caso o Executivo poderia fazer a proposta ao Legislativo municipal.

Santos afirma que a ideia vem ao perceber quantos medicamentos, principalmente vendidos em comprimidos, não são utilizados totalmente. “Muitas vezes, em uma cartela com 30 comprimidos, por exemplo, o tratamento é encerrado com boa parte do remédio sem ser consumido. Ou então, há alguma mudança para outro tipo de medicamento”, comenta.

Com a ideia passando por todos os passos de verificação, elaboração do PL de acordo com todas as normas sanitárias e votação na Câmara, o vereador afirma que mais medicamentos poderiam ser aproveitados por quem precisa e nem sempre tem acesso. “Também seria uma forma correta do descarte, evitando riscos ao meio ambiente, a animais e a outras pessoas.”

Mesmo antes de qualquer avaliação técnica ou jurídica prévia, a prática da sugestão do parlamentar teria que passar por uma série de critérios e procedimentos da Secretaria de Saúde. Como há uma lista de medicamentos que o Sistema Único de Saúde (SUS) distribui, este reaproveitamento deveria seguir uma triagem, em processo que evite confusões e transtornos no momento da redistribuição.

Por exemplo, um medicamento não listado fornecido a um doente crônico poderia causar complicações, pois o paciente não teria como continuar o tratamento iniciado por uma caixa de remédios reaproveitada e provavelmente incompleta. Seria necessário um controle claro do que é possível de ser passado adiante.

Exemplos

Em setembro de 2019, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou por unanimidade o PL que instituiu o Programa Solidare – Farmácia Solidária. O previsto é que municípios recebam a doação de medicamentos não utilizados por parte da população, clínicas, e empresas farmacêuticas. Assim, os remédios devem ser redistribuídos. As secretarias municipais de Saúde devem organizar todo o processo, com coleta, triagem e destinação dos medicamentos, obedecendo às diretrizes do estado. O controle de qualidade é normatizado por portaria da Secretaria de Estado da Saúde.

O programa é inspirado no que ocorre desde 2015 em Farroupilha (RS). Até maio de 2019, a prefeitura afirma que foram recebidos 1.519.926 medicamentos num valor de cerca de R$ 3 milhões. Mais de 12 mil pessoas foram beneficiadas com 927.303 remédios. Em setembro de 2019, foi apresentado um projeto semelhante na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, incluindo o mesmo nome proposto na ALRS.

Em março, foi apresentado pela terceira vez, depois de ocasiões em 2013 e 2017, um PL do mesmo tipo em Curitiba, que criaria o programa Farmácia Solidária Curitiba Cidadã. O objetivo é recolher medicamentos não utilizados pela população, cadastrá-los e colocá-los à disposição à comunidade, com preferência a idosos e pessoas de baixa renda. Remédios violados ou fora do prazo de validade seriam levados à incineração.