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Vereador é absolvido de acusação de propaganda irregular

O vereador Leonardo Schmitz (DEM) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) da acusação de ter feito propaganda eleitoral no dia do pleito, o que é proibido por lei. Ele havia sido condenado e multado pela Justiça Eleitoral de Brusque porque compartilhou, em seu perfil no Facebook, um vídeo contendo pedido de […]

O vereador Leonardo Schmitz (DEM) foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) da acusação de ter feito propaganda eleitoral no dia do pleito, o que é proibido por lei.

Ele havia sido condenado e multado pela Justiça Eleitoral de Brusque porque compartilhou, em seu perfil no Facebook, um vídeo contendo pedido de votos para si e para a candidatura a prefeito lançada pelo partido.

Na sentença de primeiro grau, a multa estipulada foi de pouco mais de R$ 5 mil.

O vereador ficou inconformado com a decisão, e afirmou que o compartilhamento da publicação não pode ser considerado como uma publicação própria. Por isso, recorreu ao TRE-SC.

O processo foi pautado para esta quinta-feira, 22, e os juízes do tribunal acolheram o recurso, inocentando-o. O relator, seguido pelos demais colegas, foi o juiz Antônio Zoldan da Veiga. Com isso, tanto a multa aplicada quanto a condenação estão anuladas.