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Vereador e mais três são condenados por compra de votos em Guabiruba
Justiça Eleitoral considerou que existem provas de que eles trocaram brita e areia por votos
O juiz da 5ª Zona Eleitoral de Brusque, Edemar Leopoldo Schlösser, condenou o vereador de Guabiruba Haliton Kormann, o empresário Renato Zucco, o ex-secretário de Obras Clodoaldo Riffel e o ex-candidato a vereador José Vicente Baron por compra de votos. A sentença foi proferida no dia 18 deste mês, e eles podem recorrer em liberdade.
Kormann foi condenado quatro vezes pelo crime de compra de voto, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. A pena dele foi fixada em um ano e três meses de reclusão em regime aberto e seis dias-multa.
Clodoaldo Riffel e Renato Zucco foram condenados 23 vezes cada um pelo mesmo crime. Zucco foi sentenciado a um ano, 11 meses e dez dias em regime aberto e 48 dias-multa. Riffel recebeu veredito de dois anos, dois meses e 20 dias em regime aberto e 48 dias-multa.
José Vicente Baron foi condenado duas vezes por compra de voto. A sentença dele foi de um ano e dois meses em regime aberto e cinco dias-multa.
Em todos os casos, o juiz eleitoral considerou que, por não terem antecedentes, os citados poderão converter as penas no pagamento de multa no valor de dez salários-mínimos, o que equivale a R$ 9.540. Também deverão prestar serviço comunitário.
Como cabe recurso, se apelarem, os quatro só começam o trabalho e pagam a multa quando houver o “trânsito em julgado”, ou seja, não houver mais instâncias a recorrer.
O Município fez contato com Kormann, que preferiu não se manifestar. A reportagem tentou contatar Renato Zucco na empresa, mas ele não estava e não houve retorno até o fechamento desta matéria. Apesar das tentativas, não foi possível falar com Baron e Riffel.
Planilhas mostravam compra de votos
O caso envolve a compra de votos em troca de brita e areia. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o esquema foi descoberto em 19 de fevereiro de 2014. Nesta data, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) fez buscas na sede da empresa Terraplanagem Zucco.
O Gaeco fez essa busca porque o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) investigava uma denúncia de que a terraplanagem estava recebendo da Prefeitura de Guabiruba sem prestar serviço. No entanto, o grupo encontrou uma série de planilhas que envolviam crime eleitoral, de acordo com o processo.
As planilhas continham vários nomes de moradores que haviam recebido materiais em troca de votos. Dentre os nomes, segundo o MP-SC, constavam o de Haliton Kormann (MDB) e José Vicente Baron (DEM), então candidatos a vereador.
Triangulação
Segundo o MP-SC, o esquema envolvia uma triangulação. A Prefeitura de Guabiruba, na época sob a gestão de Orides Kormann (tio de Haliton), contratava a Terraplanagem Zucco para serviço de horas-máquina por meio de licitação.
A empresa prestava o serviço em parte. Aí, segundo o Ministério Público, entra o papel de Clodoaldo Riffel. A acusação sustenta que ele atestava que o serviço fora feito completo, mas não era verdade.
O saldo de horas-máquina era convertido em brita e areia, conforme determinação do então secretário de Obras, Riffel. Em 2012, a terraplanagem estava em débito com a prefeitura, conforme o MP-SC.
Naquele ano, houve campanha para a Câmara de Vereadores. De acordo com as planilhas entradas pelo Gaeco, por ordem de Riffel a Terraplanagem Zucco entregava brita e areia na casa de várias pessoas.
Os beneficiários estavam vendendo o voto em troca do material. Segundo sustenta o Ministério Público, foram beneficiados pelo esquema candidatos do MDB (à época PMDB) e de partidos aliados, como o DEM, de Baron.
O Ministério Público evidenciou na acusação que as planilhas mostraram que, pelo menos, quatro pessoas receberam material para votar em Kormann. Por isso ele foi condenado quatro vezes. No caso de Baron, havia duas menções.
Haliton Kormann foi eleito em 2012 com 824 votos. Foi o segundo mais votado. Baron recebeu 375 votos e não se elegeu.
Em juízo, acusados negaram crimes
Em depoimento, Renato Zucco negou ter participado do esquema. Ele admitiu que a empresa participou de licitação, mas disse desconhecer entrega de brita e areia por questões políticas. Negou ter sido procurado por candidatos. Ele alegou que uma outra pessoa (familiar de Haliton) o procurou e lhe entregaram a planilha com os nomes, mas ele não sabia do que se tratava.
Clodoaldo Riffel disse que nunca houve troca de horas-máquina por cargas de brita ou areia. Negou, também, que houvesse participado de qualquer esquema de compra de votos.
Haliton Kormann negou ter comprado votos e disse que desconhece “se terceiros compraram votos a seu favor”. Ele disse que nunca ofereceu nada em troca de voto e que toda a sua família ajudou na sua campanha.
José Vicente Baron disse, em juízo, que nunca ofereceu nada em troca de votos para si. Ele afirmou que as duas pessoas que disseram ter recebido brita para votar nele são seus adversários políticos, por isso tentaram prejudicá-lo ao dizer isso. Ele negou ter tratado com Riffel ou com a Zucco sobre qualquer ilicitude.